Instalado o Conselho Gestor do Fundo Monumenta

O Conselho Gestor do Fundo Monumenta Porto Alegre, FUMPOA, teve sua primeira reunião no dia 3 de maio, na Prefeitura de Porto Alegre. O FUMPOA é um fundo de natureza contábil-financeira (criado pela Lei 8.936/2002), vinculado à Secretaria Municipal da Cultura, que tem por objetivo financiar as ações de preservação e conservação executadas pelo Projeto Monumenta Porto Alegre.

O Fumpoa pode ter outras fontes de recursos, mas a principal é o ingresso de recursos oriundos do pagamento das prestações do empréstimo, tomado por proprietários de imóveis de interesse de preservação na área de abrangência do Projeto Monumenta. O financiamento de edificações privadas foi um instrumento de preservação e valorização dessas edificações, que marcam o Centro Histórico da capital.

Nos anos de 2004 e 2006 foram investidos pelo Projeto Monumenta R$ 2,63 milhões na restauração de dez unidades. Do último Edital em 2008, quatro edificações estão em procedimento de restauração, destacando-se entre estas, o Antigo Hotel Nacional, na Rua Sete de Setembro. O investimento total do Monumenta, nesta modalidade de financiamento, é da ordem de R$ 5 milhões de reais, montante que deverá retornar ao município por meio do Fumpoa,  com o objetivo de reinvestir na restauração do patrimônio da cidade de Porto Alegre.

O Conselho Gestor do Fumpoa é um órgão colegiado, com representantes do poder público municipal, estadual e federal, ligados à área de preservação, e representação da sociedade civil, cujo objetivo principal estabelecer diretrizes para assegurar a sustentabilidade dos investimentos realizados na área protegida (Centro Histórico) pelo Projeto Monumenta, por meio da garantia de recursos financeiros para a manutenção e conservação dos investimentos realizados. Também é função do Conselho Gestor manter o fundo ativo pelo prazo mínimo de 20 anos.

A primeira reunião do conselho contou com a presença de Maurício Goulart, técnico da Coordenação Geral de Bens Imóveis do IPHAN, que promove capacitação/orientação dos gestores e conselheiros, em face das demandas que surgirão após o encerramento do Programa Monumenta. O objetivo é compartilhar informações sobre o funcionamento e a importância do Fundo Municipal de Preservação. A apresentação aborda a atuação do Monumenta na cidade, o legado que o Fundo representa, o papel dos gestores municipais e do próprio conselho na operação do fundo, as fontes e formas de utilização dos recursos do fundo, as formas de renegociação das dívidas de imóveis privados (dívidas com o fundo), aspectos de transparência governamental etc.

Porto Alegre e o PAC das cidades históricas: a Coordenação Geral de Bens Imóveis do IPHAN tem trabalhado para realizar em 2012 uma nova rodada de financiamentos para imóveis privados, nos municípios que aderiram ao PAC Cidades Históricas. Tal ação implica em novos recursos para os Fundos Municipais, e traz novas responsabilidades para os conselheiros.

Veja aqui a nominata dos conselheiros do Fumpoa

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