Trabalho com a comunidade

O Projeto de Desenvolvimento Integrado da Lomba do Pinheiro é desenvolvido há mais de 10 anos pela SPM. O projeto busca caminhos para enfrentar os conflitos identificados na região, de forma a compatibilizar a urbanização com a proteção do ambiente natural, a construção de novas áreas destinadas à moradia de interesse social, bem como propiciar a geração de renda, resgatando valores sociais dos moradores da região.

Viabilizou um amplo e profundo estudo da região e de seus problemas, através do contato direto com a comunidade. Foram desenvolvidos o Diagnóstico do Meio Natural, pelo Centro de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o Diagnóstico do Meio Construído, por diversos órgãos da gestão municipal que forneceram o embasamento para desenvolver uma proposta urbanística para a região.

Também foi realizado, pelo Grupo de Planejamento Local (GPL), o chamado Diagnóstico Rápido Participativo que ajudou a conhecer a realidade da Lomba do Pinheiro (aspectos físicos, sociais e econômicos).  O GPL é integrado por representantes da comunidade; da Associação de Empreendimentos em Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RS); da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan); técnicos da Prefeitura de Porto Alegre, além de várias organizações que atuam na região.

Para saber mais sobre o estudo que foi desenvolvido para a região, clique aqui.

Operação Urbana Consorciada 

Concluída a etapa de estudos e diagnósticos foi possível dar um passo adiante: propor regras diferenciadas, de forma a manter locais ainda com significativo valor ambiental, e liberar outras áreas para usos residenciais, comércio ou serviços buscando, desta forma, um crescimento mais equilibrado para a região.

Em 2009, dois projetos de lei - encaminhados pelo Executivo Municipal - foram aprovados na Câmara de Vereadores. Um deles instituiu o instrumento urbanístico denominado  Operação Urbana Consorciada. O outro, aprovou a realização da primeira operação deste tipo na região que compreende os bairros Lomba do Pinheiro e Agronomia (parte), na zona leste da cidade.

O que é 

O instrumento instituído pela Lei Complementar nº 627/2009 permite, por meio de uma parceria entre o poder público e o setor privado, alternativas de financiamento para a organização do transporte coletivo, ampliação dos espaços públicos, implantação de programas habitacionais de interesse social ou mesmo a melhoria da infraestrutura e do sistema viário da região onde é realizada. 

Lomba do Pinheiro é projeto-piloto 

Com a aprovação da Lei Complementar nº 630/2009, Porto Alegre passou a ser a primeira Capital brasileira a propor a realização de uma Operação Urbana Consorciada nos moldes preconizados no Estatuto da Cidade, ou seja, com enfoque essencialmente social. A própria lei já identifica os setores onde o Plano de Melhorias deverá ser implementado de forma preferencial.

Regras diferenciadas

A lei define novas regras de uso e ocupação do solo e fixa um Regime Urbanístico básico e um Regime Urbanístico máximo. Se o empreendedor optar pelo volume de construção maior (regime máximo) terá que oferecer contrapartidas que revertam em obras para própria região. Desta forma será possível promover investimentos de forma gradativa na região, minimizando as carências de infraestrutura e de equipamentos urbanos e comunitários, bem como recuperar o ambiente natural daquela área, trazendo benefícios para a cidade. 

As contrapartidas estarão listadas num Plano de Melhorias, que depois de acertadas entre o Poder Público e o empreendedor, serão formalizadas num termo  de compromisso. Seu cumprimento será fiscalizado e acompanhado por um Comitê de Desenvolvimento formado por representantes da administração pública e da sociedade civil.

As contrapartidas poderão ser obras públicas vinculadas às finalidades e aos programas da Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro; bens imóveis situados dentro da Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro; Habitações de Interesse Social e oferta de lotes de preço compatível com a renda da Demanda Habitacional Prioritária; glebas e lotes urbanizados para reassentar famílias provenientes de áreas de risco ou áreas inadequadas à ocupação; e pecuniárias, integradas à conta vinculada à Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro.

Caberá a um Comitê de Desenvolvimento formular e acompanhar os planos e os projetos urbanísticos; implementar a aplicação do Plano de Melhorias Urbanas; controlar toda a Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro; e propor a revisão desta Lei Complementar no prazo de 5 (cinco) anos, contados da data de sua publicação. Com coordenação da SPM, será composto por representantes do Município, da comunidade local, e da sociedade civil organizada. 

As Operações Urbanas Consorciadas serão reguladas sempre por leis específicas, precedidas por Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e acompanhadas de um Plano contendo a área ser atingida e os programas básicos de ocupação físico-ambiental da área, de atendimento econômico-social para a população diretamente afetada, quais as finalidades da operação e contrapartidas a serem exigidas.

Finalidades 

A Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro tem como finalidades:

- o fortalecimento do Poder Público como promotor da gestão dos processos de desenvolvimento local; a promoção da sustentabilidade urbano-ambiental como responsabilidade compartilhada por todos; 

- a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) como compromisso coletivo de todos os agentes que produzem a Cidade; 

- a promoção da justa distribuição de ônus e benefícios do processo de urbanização; 

- a recuperação e a distribuição da valorização imobiliária decorrente de alterações da normativa urbanística e dos investimentos públicos; a adequação da proposta, visando à solução de problemas ambientais e habitacionais da região; 

- o zoneamento de usos diferenciados e a democratização do acesso à terra urbanizada na região da Lomba do Pinheiro; 

- a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas pela população de baixa renda; a promoção de empreendimentos e a urbanização da região da Lomba do Pinheiro, atendido o interesse público; 

- a observância das diferentes características das sub-regiões da área objeto da Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro, mediante identificação de setores preferenciais;

- a estruturação urbana por meio da promoção de execução de obras de infraestrutura básica e equipamentos comunitários;

- e a implementação do Plano de Melhorias Urbanas.

No caso específico da Lomba do Pinheiro foram identificadas áreas preferencias para a realização de obras. São eles o Setor Beco do Davi (perímetro que contorna as glebas e os lotes com testada para o eixo da via denominada Beco do Davi, iniciando na Estrada João de Oliveira Remião e terminando na Estrada Afonso Lourenço Mariante); o Setor Mariante (perímetro que contorna as glebas e os lotes com testada para a Estrada Afonso Lourenço Mariante, fechando um polígono que tem como eixo essa estrada no trecho entre a Estrada João de Oliveira Remião e o Beco do Davi) e o Setor Arroio Agronomia, que compreende o Arroio Agronomia e seu entorno imediato.

História da Lomba
A área conhecida como Lomba do Pinheiro começou a ser ocupada na década de 50. Com vocação rural, abrigava fazendas de gado e o cultivo de hortigranjeiros. Aos poucos as fazendas e sítios foram sendo divididos, muitos deles em desacordo com as leis municipais. O próprio Município instalou algumas famílias provenientes de remoções e no início da década de 1970, já se verificava uma nova paisagem com habitações populares. Começava, a partir daí, um processo irreversível de ocupação.

O bairro foi criado oficialmente em 1997, através da Lei Nº 7.954. Hoje a Lomba do Pinheiro é o maior aglomerado de loteamentos irregulares e clandestinos da cidade, embora ali ainda sejam encontrados valores naturais de grande beleza e importância ecológica, tais como arroios, nascentes, encostas e vegetação exuberante de grande valor ambiental.