Introdução

O planejamento se insere atualmente, em um processo dinâmico, retroalimentado e aberto, a ser continuamente reavaliado e readequado às novas realidades que surgem. Esta concepção reflete o caminho da sociedade em busca da participação democrática, do espírito humanista, na crescente e inadiável necessidade de superar a fragmentação a que o mundo e as cidades estão submetidos. Neste sentido, o ato de planejar implica na articulação de diversos sujeitos e interesses, fazendo com que a participação mais ampla tenha reflexos  na melhoria da qualidade de vida, através da interpretação técnica. Enfim, o processo democrático passa a ser um componente essencial da proposta de planejamento, garantindo sua vinculação com a diversidade da vida urbana.

O compromisso político assumido para que Porto Alegre realmente se colocasse neste contexto teve expressão através de uma série de mudanças promovidas no âmbito da administração municipal, as quais, em seu desdobramento, indicaram a necessidade de uma alteração no Sistema de Planejamento, assim como no Plano Diretor, que já não abrangia todos os aspectos hoje demandados.

Neste sentido, o Projeto Porto Alegre Mais - Cidade Constituinte instaurou a partir de 1993 um aprofundado debate sobre o futuro de Porto Alegre. Do I Congresso da Cidade, em dezembro daquele ano, foram extraídas diretrizes de atuação que se agruparam em nove metas:
1. Cidade com gestão democrática
2. Cidade descentralizada
3. Cidade que combate as desigualdades e a exclusão social
4. Cidade que promove as qualidades de vida e do ambiente.
5. Cidade culturalmente rica e diversificada
6. Cidade atrativa e competitiva
7. Cidade que articula a parceria público/privado
8. Cidade com estratégia para se financiar
9. Cidade articulada à Região Metropolitana.

Destas metas, uma significativa parte implicava na revisão de conceitos do Plano Diretor da cidade, apontando para sua reformulação. Sua análise colocou em evidência um grande espectro de temas a enfrentar, constituindo pauta completa para um Plano de Desenvolvimento e, por conseqüência, um desafio que supera a rica tradição que temos em plano reguladores do uso do solo. Um Plano de Desenvolvimento que necessariamente deva ser de natureza sustentável, haja vista a sua exigência, frente aos novos condicionantes sócio-ambientais e aos princípios da comunidade internacional acordados na Agenda 21 das Nações Unidas.

O conteúdo do I Congresso da Cidade expressou a busca da sustentabilidade sócio-ambiental genuína. Para tal, deve ser implementada a gestão democrática, facilitando e legitimando a participação. Deve ser reforçado o combate às desigualdades e à exclusão social, promovendo as qualidades de vida e do ambiente. Descentralizar a cidade, para aproximar a urbanidade dos bairros, valorizando sua riqueza e diversidade cultural, mas também articulá-la com a sua Região Metropolitana, assumindo sua continuidade funcional e espacial, o que qualifica, por sua vez, esta riqueza e esta diversidade.

Para captar todas estas potencialidades, impõe-se mais do que nunca, a articulação entre o setor privado e o público, fazendo com que o primeiro aporte suas energias e criatividade sócio-econômica para a qualidade do conjunto e que o Estado reivindique e assuma sua capacidade de articulador e promotor, na sua responsabilidade pela tutela do bem estar coletivo. Uma cidade com este nível de concertação econômica  e solidariedade social, estará em melhores condições de explorar todas as suas potencialidades, promovendo seu auto-financiamento e, por conseqüência sua sustentabilidade como um todo.