Mudança de conceito

O resultado deste trabalho aponta, primeiramente, para a  mudança do conceito de planejamento, de normativo - baseado essencialmente em normas para a atividade privada - para estratégico, no qual o poder público fortalece seu papel de agente articulador e propositivo, dando ênfase à atuação integrada dos diversos atores da construção da cidade. Neste sentido, a gestão toma uma importância muito grande, pois o caráter de processo permanente lhe confere um sentido aberto e o Modelo Espacial passa a funcionar como arcabouço orientador para as propostas que serão desenvolvidas. As linhas gerais para os projetos a serem implementados são indicadas pelas Estratégias, correspondentes aos principais temas que envolvem o desenvolvimento urbano. Desta forma, o Plano Diretor conduz para uma atuação projetual sobre a cidade, potencializando as oportunidades de investimentos e associações, e reorientando suas diretrizes ao longo do tempo, através de um sistema que garante a discussão com a população.

O Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental é, portanto, constituído pelas sete Estratégias e pelo seu Modelo Espacial, que compõem a primeira parte, pelo detalhamento de duas das Estratégias: o Sistema de Planejamento, com sua estrutura, componentes e instrumentos - que compõe a segunda parte - e o Plano Regulador, englobando regras e normas de ocupação do solo - que compõe a terceira parte - e por fim pelas disposições finais e transitórias.

As Estratégias de Desenvolvimento Sustentável são o eixo central do Plano, resultado da discussão democrática sobre o futuro de Porto Alegre. Três delas definem o modelo de cidade sobre o seu território: Estruturação Urbana, que configura o novo modelo espacial baseado na integração dos sistemas que compõem a fisiologia urbana; Mobilidade Urbana, que apoia a estruturação urbana desejada, através de uma visão intersetorial; e Uso do Solo Privado, que vincula este aspecto regulador ao modelo proposto, oferecendo novos instrumentos para sua aplicação. A estas três Estratégias se acrescentam outras quatro, indispensáveis à gestão do modelo de cidade que elas definem: Qualificação Ambiental, que coloca a busca da sustentabilidade natural como uma das grandes metas da cidade do futuro, e propõe critérios adequados às características de cada ambiente, mesmo os que já tenham sofrido profunda transformação antrópica; Promoção Econômica, que complementa os aspectos espaciais e ambientais com a sustentabilidade social, pela geração de postos de trabalho e de riquezas que se reverterão na qualidade de vida; Produção da Cidade, promovendo o papel municipal de agente social ativo na tarefa de alcançar as metas propostas, além de seu tradicional papel regulador; e Sistema de Planejamento, que reformula a organização e a gestão pública do Plano, ampliando seus níveis de articulação com a sociedade, e desta forma criando condições para que a aplicação das Estratégias seja mais eficaz e integrada à dinâmica da cidade.