Retrospecto e proposta técnica da Prefeitura

Revisão da lei foi iniciada em 2003

Com a vigência do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) ficou estabelecido que Porto Alegre deveria rever sua legislação urbanística periodicamente, através de uma Conferência de Avaliação do Plano Diretor. A primeira ocorreu em 2003.

A Conferência deveria avaliar os três primeiros anos de aplicação do PDDUA, apontando as necessidades de ajustes na lei e/ou nos procedimentos de gestão do planejamento. A coordenação do processo foi atribuída ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).

Os temas identificados como necessários para a revisão geraram cinco grupos de trabalho:

GT1 – Projetos Especiais e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
GT2 – Estruturação Urbana: Programa Viário;
GT3 – Monitoramento do Plano Regulador;
GT4 – Compatibilização do PDDUA com o Estatuto da Cidade;
GT5 – Paisagem Urbana: Áreas Especiais de Interesse Cultural e Alturas.

A Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) recebeu, no período anterior à Conferência, 35 documentos contendo propostas e colaborações referentes a ajustes e adequações no PDDUA. Todas as contribuições foram sistematizadas e resultaram num único documento contendo 90 resoluções, que foram debatidas e votadas. Ao final, foram aprovadas 82 resoluções (oito, das 90 resoluções, acabaram suprimidas). Muitas, delas, no entanto, ainda demandariam novos estudos de parte do Município.

O resultado prático da Conferência foi o envio, ao Poder Legislativo, ainda em 2003 (dezembro), de apenas dois projetos de lei referentes aos temas do GT 2 e  do GT4.  Os demais projetos de lei encontravam-se em elaboração e deveriam ser encaminhados em 2004. Em março daquele ano, no entanto, a Câmara de Vereadores continuava aguardando o restante das propostas que alteravam o plano diretor.

O Executivo Municipal estava tratando dos temas de forma fragmentada (por GTs). Desta forma, a Comissão Especial criada na Câmara de Vereadores – embora continuasse promovendo algumas discussões - ainda não tinha um projeto global da lei para analisar. 

O envio das propostas acabou ocorrendo, ao final de 2004, sem que houvesse uma discussão mais ampla e ao término do período Legislativo. Isto tornou inviável qualquer tipo de análise. 

Nova proposta 
Em janeiro de 2005, após tomar posse, o novo Governo Municipal decidiu que todos os projetos que se referissem ao plano diretor deveriam ser retirados da pauta da Câmara Municipal e devolvidos ao Poder Executivo para uma nova análise. Pelo menos 12 projetos tratavam diretamente de questões ligadas ao planejamento da cidade.

Iniciou-se, assim, no âmbito da SPM, um reestudo tendo como base o resultado da 1ª Conferência de Avaliação do Plano Diretor. A proposta de revisão englobou, desta vez, os temas dos cinco grupos de trabalho que haviam sido criados em 2003 abordando, inclusive, a questão das alturas das edificações. A minuta elaborada pelos técnicos serviu de base para o debate que se seguiu com a comunidade.

A consulta pública ocorreu no período de fevereiro a maio de 2007, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) e dos Fóruns Regionais de Planejamento. Ficou estabelecido um prazo até 11 de maio daquele ano para o encaminhamento de propostas. A etapa seguinte seria a realização de uma Audiência Pública.

Estudo elaborado pela PMPA - minuta/ estudo elaborado pelos técnicos da PMPA e apresentado para discussão com a população em geral em 2007

Orientação inicial: para que seja possível identificar as mudanças propostas nesta minuta da LC 434/99 foram reproduzidos os 164 artigos do PDDUA.

O texto que está em preto é o que foi mantido, o que está destacado em vermelho identifica a redação atual dos artigos da lei que deverão ser modificados, enquanto o texto destacado em azul é o que indica qual é a proposta de alteração.

Acompanham o texto:
- o novo desenho da Figura 2;
- Anexo 1.1 (parcial, englobando a MZ 01), com a identificação de novos padrões de altura;
- Anexos 3.1 a 3.136 (substituição, com identificação de AICs e AACs);
- Anexo 5.1 (modificação parcial, com inclusões e alterações);
- Anexo 5.4 (modificação parcial);
- Anexo 5.5 (modificação parcial);
- Anexo 6 (com inclusões e alterações);
- Anexo 7.1 (com inclusões e alterações);
- Anexo 8.2 (modificação parcial);
- Anexo 8.4 (modificação parcial);
- Anexo 9.3 (inclusão e novo desenho);
- Anexo 9.4 (folhas 1 e 2, inclusão com novas tabelas);
- Anexo 11.1 (folhas 1 a 3, inclusão com novas tabelas);
- Anexo 11.2 (folhas 1 a 3, inclusão com novas tabelas).

Para conhecer a proposta de revisão da LC 434/99 elaborada pelos técnicos da PMPA clique aqui.