23/09/2020

CANCELAMENTO DE EDITAL 002/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO 20.0.000008842-1

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através do Secretário Municipal da Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna pública o CANCELAMENTO do Edital abaixo, com fundamento no art. 49 da Lei Federal 8.666/93:

Edital 02/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 20.0.000008842-1, que trata de Chamada Pública para seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração: na gestão administrativa, manutenção predial, conservação, pesquisa e difusão de acervo e execução de atividades e programas culturais na PINACOTECA RUBEN BERTA, e; na oferta de cursos de artes plásticas em grade adicional à já oferecida pela Secretaria Municipal da Cultura em caráter regular e/ou não regular, e ampliação da oferta de vagas de impacto social do ATELIER LIVRE XICO STOCKINGER para além do seu espaço físico.

MOTIVO: Em virtude do estado de emergência decretado através do Decreto Municipal nº 20.505/2020, e demais Decreto Municipais publicados em virtude da pandemia da COVID-19, o referido edital já estava SUSPENSO desde 25/03/2020.

Em atenção ao art. 49, §3º c/c art. 109, ambos da Lei Federal 8.666/93, fica assegurado aos interessados o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Porto Alegre, 18 de setembro de 2020.

LUCIANO ALABARSE, Secretário Municipal da Cultura.