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URBANISMO › Plano Diretor › Instruções Normativas
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Instruções Normativas
- Instrução Normativa nº 04/2012- Dispõe sobre a validade dos protocolos e das Dm´s em razão da Portaria DECEA
- Instrução Normativa Obtenção de Habite-se
- Instrução Normativa Cadastramento de vias pela SMOV
- Instrução_Normativa_plantões
- Instrução Normativa nº 02/2015 Prédio Bloqueados Preventivamente Pelp
- Instrução Normativa nº 03/2015 - Dispõe sobre a correção de plantas no processo de aprovação eletrônica de projetos em tramitação na UAP
