A Secretaria Municipal da Cultura / PMPA, de acordo com este Regulamento e seus Anexos e na forma da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber, torna público e comunica aos interessados que receberá, no período das 9h do dia 17 de agosto de 2021 às 18h do dia 01 de outubro de 2021...