20/12/2016

Aviso de Edital - Deferimento de Recurso - Conselho Municipal de Cultura

A Secretaria Municipal da Cultura INFORMA o DEFERIMENTO do recurso administrativo interposto por PRIMEIRA REGIÃO TRADICIONALISTA, CNPJ 08861173/0001-06, no processo administrativo 1.038378.14.0, quanto à habilitação da mesma a participar da reunião pública que elegerá os representantes das entidades de classe no CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, na forma da Lei Complementar 399/1997, Art. 2º, Inc. III, e do Processo 1.021578.14.1.

Em consequência, CONVOCA a citada entidade para participar da referida reunião, a realizar-se no dia 21/12/2016, às 19h, na Casa dos Conselhos (Av. João Pessoa 1110).

Para exercer o voto, a entidade deverá se fazer representar pelo(a) dirigente máximo(a); ou substituto legal; ou outra pessoa, mediante autorização expressa do(a) dirigente máximo(a); com documento de identidade. Em caso de ter havido mudança de dirigente máximo após o prazo de credenciamento (encerrado em 26/11/2014), deverá apresentar ata comprobatória da eleição ou posse do(a) novo(a) dirigente.
Porto Alegre, 20 de dezembro de 2016.


                                                                    Roque Jacoby
                                                     Secretário Municipal da Cultura

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