Conselho Gestor de Parcerias (CGP)
O Conselho Gestor de Parcerias (CGP) é um órgão de governança e transparência para projetos que serão estruturados nas modalidades de PPPs e Concessões. Ao Conselho, órgão superior de caráter normativo e deliberativo, caberá o planejamento e execução, dentro de suas atribuições, de concessões e parcerias público-privadas. O CGP definirá prioridades para inclusão de projetos no PROPAR/POA, aprovará os editais de chamamento público, avaliará os relatórios de execução dos contratos, homologará os processos licitatórios e decidirá sobre recursos interpostos.
O Conselho Gestor é composto pelos seguintes representantes:
a) Prefeito Municipal de Porto Alegre (Presidente do Conselho)
b) Secretária Municipal de Parcerias (Secretário Executivo)
c) Secretário Municipal da Fazenda
d) Secretário Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos
e) Procurador Geral do Município
ATAS:
