AVISO DE CONSULTA PÚBLICA 01, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

 

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS - SMP, informa que ficará aberto para Consulta Pública, a partir do dia 09 de fevereiro de 2023 (no período de 45 dias), o Projeto de Parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para a reforma, produção, instalação, manutenção e operação de sanitários públicos fixos, no Município de Porto Alegre. 

A licitação será realizada através de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com critério de julgamento o MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELO PODER CONCEDENTE, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.875/2005, a Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações posteriores, e a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis, observadas as condições fixadas no Edital e seus anexos. 

 

A presente consulta pública tem o objetivo de colher da sociedade civil contribuições e sugestões para o aprimoramento dos estudos. Cada contribuição será analisada e respondida, podendo vir a ser incorporada na futura concessão. 

 
 

 

1. Minuta de EDITAL
 

3. ANEXO II do EDITAL – Modelos e Declarações
 

4. ANEXO III do EDITAL – Minuta do Contrato e Anexos

5. ANEXO III do CONTRATO – Caderno de Encargos da Concessionária

9. ANEXO IV do CONTRATO  – Sistema de mensuração de desempenho

10. APÊNDICE I DO SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO – Diretrizes para pesquisa de satisfação com usuários

11. ANEXO V do CONTRATO  – Mecanismo de pagamento da contraprestação e aporte

15. ANEXO IX do CONTRATO – Diretrizes para Licenciamento Ambiental
 

16. ANEXO IV do EDITAL – Lista de endereços

17. ANEXO V do EDITAL – Plano de Negócios de Referência
 

 

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