CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, REFERENTE AO PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021

 

1. O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS - SMP, faz

saber aos interessados que decidiu realizar audiência pública para apresentação e debate da proposta de nova

modelagem para universalização dos serviços públicos de captação, abastecimento e tratamento de água e captação, tratamento e destinação final de esgotos sanitários nas áreas urbanas do município do Município de Porto Alegre, em observância ao artigo 175 da Constituição Federal e aos artigos 11, inciso VI, 19, §5º, e 51 da Lei nº 11.445/2007, e ao art. 39 da Lei nº 8.666/931993 e no art. 4.º da Lei Complementar n.º 382/1996 e artigos 4º, parágrafo único, inciso XII, e 7º, § 4º, da Lei Municipal nº 9.875, de 8 de dezembro de 2005.
 

2. A audiência pública abrangerá a íntegra dos documentos elaborados pelo consórcio contratado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - para apresentação de novo modelo de operação dos serviços públicos de captação, abastecimento e tratamento de água e captação, tratamento e destinação de esgotos sanitários do Município de Porto Alegre. Os referidos documentos estarão disponíveis para consulta pública de 18/12/2020 a 01/03/2021, no sítio eletrônico http://www2.portoalegre.rs.gov.br/ppp/default.php?p_secao=1456, permitindo encaminhamento de comentários, dúvidas e sugestões por meio do endereço eletrônico divulgado no edital da convocação (consultasaneamento@portoalegre.rs.gov.br).

 

3. A audiência pública será realizada em 25/02/2021, quinta-feira, com início previsto às 17h.

 

4. A audiência pública será virtual e realizada na plataforma Cisco Webex, assegurado o direito à manifestação aos

interessados de acordo com fila organizada pelo Presidente da audiência. O acesso será facultado mediante inscrição prévia através de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/ppp/default.php?p_secao=1456, momento em que será disponibilizado o link para o acesso à audiência pública.

 

Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2021.

 

ANA MARIA PELLINI, Secretária Municipal de Parcerias.

 

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS torna pública a RETIFICAÇÃO do aviso de CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, REFERENTE AO PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021

 

Onde se lê:
 

4. A audiência pública será virtual e realizada na plataforma Cisco Webex, assegurado o direito à manifestação aos interessados de acordo com fila organizada pelo Presidente da audiência. O acesso será facultado mediante inscrição prévia através de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio http://www2.portoalegre.rs.gov.br/ppp/default.php?p_secao=1456, momento em que será disponibilizado o link para o acesso à audiência pública.

 

Leia-se:
 

4. A audiência pública será virtual e realizada na plataforma Cisco Webex, assegurado o direito à manifestação aos interessados de acordo com fila organizada pelo Presidente da audiência. O acesso à audiência pública se dará através de link disponibilizado no sítio http://www2.portoalegre.rs.gov.br/ppp/default.php?p_secao=1456, a partir do dia 18/02/2021.

 

Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2021.

 

ANA MARIA PELLINI, Secretária Municipal de Parcerias.

 

 

 

1. A audiência pública terá duração máxima de 6 horas. No caso de haver perguntas para serem respondidas que ultrapassem esse limite de tempo os trabalhos serão retomados no dia seguinte, no mesmo horário. 

2. Os interessados em fazer manifestação oral no ato da Audiência Pública poderão assinalar tal intenção a partir do começo da apresentação do projeto até 30 minutos depois do término da apresentação.

3. Após a apresentação será aberto espaço para manifestações dos interessados.

4. O uso da palavra fica condicionado à habilitação do vídeo do participante. 

5. A solicitação de uso da palavra pressupõe a concordância com a divulgação do uso da imagem e sua publicação no sítio de internet da consulta pública. 

6. Caso o interessado não deseje habilitar o vídeo ou fazer uso da palavra, poderá apresentar a sua manifestação por escrito no âmbito da consulta pública que está em curso, no sítio eletrônico http://www2.portoalegre.rs.gov.br/ppp/default.php?p_secao=1456.

7. Ao iniciar sua pergunta ou manifestação, o participante deverá indicar seu nome completo e cargo/função/profissão, instituição a que pertence (se for o caso) e o tema específico da pergunta ou manifestação.

8. Cada um dos interessados cadastrados poderá se manifestar oralmente por até 5 minutos.

9. Os questionamentos poderão ser respondidos por um ou mais expositores técnicos presentes na audiência pública ou, diante de sua complexidade, a resposta poderá ser publicada, por escrito, no sítio eletrônico http://www2.portoalegre.rs.gov.br/ppp/default.php?p_secao=1456.

10. O sistema de videoconferência manterá os microfones de todos os participantes desativados, de modo a permitir a boa organização da audiência pública e evitar a sobreposição ou concomitância de manifestações. Somente será disponibilizada a abertura de microfone e vídeo ao participante no momento em que for concedido o uso da palavra.

11. As manifestações e perguntas não deverão ter conteúdo ofensivo. O uso indevido da palavra será cortado.