Consulta Pública II
CONSULTA PÚBLICA 02, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
A Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas torna pública a RESPOSTA à Consulta Pública para manifestação da sociedade civil a respeito do Edital de Concessão dos Relógios Eletrônicos Digitais (REDs), realizada no período de 03/09/2018 a 17/10/2018. As respostas foram elaboradas pela Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas juntamente com o Grupo de Trabalho designado pela Portaria SMPE nº 01/2017.
A Concessão tem por objetivo a produção, instalação, manutenção e operação de relógios eletrônicos digitais, e instalação e manutenção de câmeras de monitoramento com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária dos relógios eletrônicos digitais, dentro do Município de Porto Alegre, nos termos da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Municipal nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, do Decreto Municipal nº 19.124, de 3 de setembro de 2015 e demais normas aplicáveis.
