Prefeitura de Porto Alegre

SAÚDEPolíticas em SaúdePovos indígenasApresentação

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Apresentação



A implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - Portaria nº 254 do MS de 31/01/2002- requer a adoção de um modelo complementar e diferenciado de organização dos serviços - voltados para a proteção, promoção e recuperação da saúde -, que garanta aos povos indígenas a efetivação desse direito. De acordo com essa política, torna-se indispensável à adoção de medidas que viabilizem o aperfeiçoamento e a adequação do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando factível e eficaz a aplicação de seus princípios e diretrizes. Para que esses princípios possam ser efetivados, é necessário garantir a atenção diferenciada à saúde, isto é, aquela que leva em consideração as especificidades culturais, epidemiológicas e operacionais desses povos.

Os municípios tem papel fundamental na salvaguarda dessa política pública, cuja elaboração contou com a participação dos povos indígenas em todas as etapas de formulação, implantação, avaliação e aperfeiçoamento.

Em Porto Alegre vivem indígenas pertencentes a três etnias: Guarani-mbyá, Kaingang e Charrua. A capital gaúcha tem sido reconhecida referencia por um processo histórico de transformação administrativa da Prefeitura Municipal no que tange à formulação de políticas públicas atentas as especificidades indígenas à luz da Legislação Indigenista Brasileira, bem como, nos avanços expressos na Lei Orgânica do Município. A política de saúde dos povos indígenas é uma das políticas públicas mais complexas direcionada a esses povos. Por demanda das lideranças indígenas, atenta a essa complexidade, a SMS constituiu em 2001, a Área Técnica de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Essa área visa estabelecer fluxos e assessorar a rede para atendimento aos povos indígenas presentes na cidade, considerando as especificidades de cada etnia. Com olhar aos desafios da equidade étnico-racial em saúde, busca-se a consolidação da política de atenção à saúde dos povos indígenas no município, através da escuta atenta e tecnicamente qualificada as demandas indígenas.

É importante destacar que a melhoria das condições de saúde dos povos indígenas não ocorre pela simples transferência de conhecimentos e tecnologias da biomedicina. Os sistemas tradicionais de saúde dos povos indígenas são baseados em suas complexas cosmologias. As práticas de cura possuem formas muito peculiares em cada etnia, bem como a sua relação com o mundo espiritual e os demais seres do ambiente em que vivem. A área técnica também atua de forma a estimular e apoiar estratégias utilizadas pelas lideranças indígenas para fortalecer a realização das práticas tradicionais de prevenção, promoção à saúde e de cura.

No planejamento e na realização das ações em saúde, estas questões devem ser consideradas, bem como, o papel crucial das lideranças indígenas deve ser respeitado (caciques, kujà, karaí, pajés...). Da mesma forma, os agentes indígenas de saúde devem ser vistos como facilitadores no processo de construção do dialogo intercultural necessário para a efetivação das ações em saúde. Outro aspecto a ser considerado é a qualidade da comunicação entre os profissionais de saúde e as comunidades, pois essa pode ser dificultada pelo desconhecimento das línguas maternas desses povos.  Sensíveis às enfermidades e habitando em regiões de difícil acesso, as comunidades indígenas são vítimas de doenças como tuberculose, infecções respiratórias, doenças sexualmente transmissíveis, entre outras. No entanto, a observação aponta estar havendo modificação nesse perfil epidemiológico, em decorrência das intensas mudanças provocadas pela ocupação intensiva dos seus territórios. Os bens naturais desses territórios foram explorados e exauridos, forçando os indígenas a modificarem seu modo de vida tradicional. Na cidade, uma das principais causas de mortalidade entre os indígenas são as doenças crônicas cardiovasculares associadas a mudanças nos hábitos, principalmente de atividades físicas, desses povos decorrentes do fato de viverem em áreas pequenas, inadequadas ao amplo exercício dos seus modos distintos de ser e estar no mundo.



              

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