Prefeitura amplia acesso a informações da administração municipal

14/05/2012 16:26:12

Foto: Luciano Lanes / PMPA

Iniciativa vai ao encontro do que prevê a Lei de Acesso à Informação

Porto Alegre, que já é referência nacional em transparência das informações sobre a gestão do município, expandiu ainda mais o acesso pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Lançada na tarde desta segunda-feira, 14, pelo prefeito José Fortunati, a iniciativa reúne três formas de contato para verificação de dados e protocolo de pedidos de informação. A medida atende à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que entra em vigor a partir de 16 de maio. (fotos)
 
Agora, além do Fala Porto Alegre (telefone 156), o Portal Transparência, considerado o segundo melhor do país, traz um link para solicitar informações pelo SIC e o Centro Administrativo Regional (Car) tem um espaço destinado ao atendimento presencial. “A cidade constrói um modelo de transparência que serve de exemplo. Seja com o Orçamento Participativo, que gere a destinação dos investimentos em obras, ou por meio de ações como esta, que facilitam o acesso do cidadão à informação pública”, afirmou Fortunati.

Durante a cerimônia de lançamento do novo serviço, o secretário municipal da Fazenda (SMF), Roberto Bertoncini, e o coordenador do CAR Centro, Rodrigo Kandrik, apresentaram dois documentos com dados orçamentários e de responsabilidade fiscal da prefeitura em braile, que ficarão à disposição dos usuários com deficiência visual no SIC. “Essa é mais uma forma de acesso ao que é feito com o dinheiro público. Estamos estudando também, junto à Procempa, uma ferramenta de voz para utilização no site”, salientou o secretário.

Atendimento presencial - Localizado no CAR Centro (rua Siqueira Campos, 1180), o SIC terá atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
 
Virtual - O Serviço de Informações ao Cidadão Virtual (SIC Virtual) estará disponível no Portal Transparência, onde constam o desempenho das contas municipais e a aplicação dos recursos públicos.

Telefônico - Também estará à disposição pelo telefone 156, com atendimento voltado à solicitação de documentos sobre gestão pública como, por exemplo, a relação de contratos, licitações, estatísticas e todas as informações e documentos produzidos pelo poder público. O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, exceto nos casos de reprodução  de documentos, quando será cobrado o ressarcimento do serviço e do material utilizado. (art. 12 Lei 12.527/2011).
 
Banco de contratos e convênios - Outra ação é o Banco de Contratos e Convênios, com acesso através do Portal Transparência, que dará informações ao cidadão, a partir da próxima quinta-feira, 17, quanto à empresa contratada,  objeto,  valor,  vigência e prorrogação de todos os contratos e convênios da prefeitura de Porto Alegre.  Além disso, um dos diferenciais dessa ferramenta é o acesso ao documento de contrato ou de convênio digitalizado, podendo ser utilizado para cruzamento de informações.
 
A prefeitura também realizará, por meio das secretarias da Fazenda, Administração, Coordenação Política e Governança Local, e o Gabinete de Planejamento Estratégico, o Seminário sobre a Lei de Acesso às Informações Públicas, que será realizado em 17 de maio, no Auditório Romildo Bolzan (rua Sete de Setembro, 338). Estarão presentes servidores municipais, técnicos de prefeituras do interior e representantes de órgãos de controle com TCE, CGU e Ministério Público.
 
O que a Lei determina - A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) regula o acesso amplo a qualquer documento e informação específica. Por meio dela, será ampliada a participação popular e fortalecidos os instrumentos de controle da gestão pública.

 



/transparencia

Texto de: Paula Aguiar
Edição de: Gilmar Martins
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.

Comentar