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Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade

Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade

Plano de Classificação de Documentos

É o instrumento elaborado a partir do estudo da estrutura e atribuições dos órgãos da administração pública municipal, bem como dos documentos por eles produzidos.
Escolheu-se, para a elaboração do PCD da PMPA, o método funcional, que é o mais indicado para órgãos públicos, pois mesmo com as mudanças na estrutura dos governos, as funções e atividades normalmente permanecem estáveis. A classificação funcional, portanto, consiste em agrupar hierarquicamente as funções e atividades desempenhadas, identificando a totalidade dessas funções e atividades no organismo produtor. Os principais elementos a serem considerados nessa classificação são as funções, as subfunções, as atividades e os atos. Apesar de mais complexa, a classificação funcional é mais duradoura.

Tabela de Temporalidade de Documentos

É o instrumento que determina o prazo e a destinação dos documentos. A correta aplicação da TTD resultará na gestão eficiente dos recursos públicos, eliminando os documentos que não possuem mais valor legal e preservando a memória da administração pública porto-alegrense.

Tabela de Temporalidade de Documentos atualizada: tabela_temporalidade_compilada_2023.pdf (disponibilizada em 02/08/2023).

Acesse aqui o Decreto Nº 17.480/2011, que define normas para a classificação, avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo.

O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos atualizados da Administração Municipal contempla as seguintes subfunções:

Estabelecimento de uma política municipal de educação
Política municipal de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente
Gestão financeira
Gestão tributária
Gerenciamento da aquisição de insumos, material e equipamentos permanentes, de consumo e serviços
Gestão do patrimônio
Gestão de recursos humanos
Gestão de atividades pertinentes à Administração
Elaboração de atos administrativos
Gerenciamento da política municipal de saúde
Elaboração e promoção da política municipal de saneamento básico, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos
Gerenciamento da Previdência Municipal
Gestão do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação
Exercer a consultoria jurídica e a representação judicial da Administração
Atendimento ao Cidadão

Amostragem de documentos: algumas séries e/ou subséries da Tabela de Temporalidade de Documentos são recolhidas através da amostragem, ou seja, apenas uma parte da documentação acumulada, mediante critérios previamente estabelecidos. Disponibilizamos abaixo os critérios já definidos para guarda por amostragem.

Critério de amostragem das subséries 2.1.4.1 Autorização de funcionamento de estabelecimentos e 2.1.4.3 Fiscalização (Série 2.1.4 Vigilância em Saúde): criterios_amostragem_2.1.4_vigilancia_em_saude.pdf

Critério de amostragem da Série 2.5.4 Processo de escolha do Conselho Tutelar: criterios_amostragem_conselho_tutelar.pdf.

Critério de amostragem da subsérie 3.3.1.3 Contratação de serviços e compra de materiais de consumo: criterios_amostragem_compras_e_servicos.pdf.