DECRETO Nº 16.272, de 8 de abril de 2009 - Estabelece diretriz e regulamenta as atividades de Formação e Capacitação Profissional, de Educação Continuada e de Educação para a Qualidade de Vida para servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Lei Complementar Nº 133 - 31 de dezembro 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre.
Anexo I 
Anexo II 
Anexo III 
Anexo IV 

 

Instrução normativa 01 / 2009 - Estabelece critérios e procedimentos administrativos das demandas exclusivas de Formação e Capacitação Profissional e de Educação Continuada de Órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

 

Instrução Normativa 01 / 2010 - Estabelece critérios para participação dos servidores da Secretaria Municipal de Administração, em atividades de Aperfeiçoamento Profissional (cursos, seminários, congressos e  eventos de capacitação técnica) afins às atividades do cargo de provimento efetivo, em comissão ou funções gerenciais exercidas.

 

Instrução normativa 05/2010 -  Define as diretrizes de utilização do 14º - Espaço de Formação e Capacitação Profi ssional e de Educação Continuada, da Escola de Gestão Pública (EGP) da Secretaria Municipal de Administração (SMA), situado no 14º andar do Edifício Intendente José Montaury.

 

DECRETO Nº 16.807, de 23 de setembro de 2010.
Inclui art. 1º-A no Decreto nº 16.256, de 25 de março de 2009 - Que dispõe sobre o estágio probatório na Administração Centralizada, Autarquias e Fundação; incluindo a participação em cursos de capacitação obrigatórios como critério de avaliação.