Segundo a Lei Federal nº8.159/1991 é dever do Poder Público a gestão e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Atendendo a legislação federal, o Decreto Municipal nº 16.798, de 21 de setembro de 2010, instituiu o Sistema de Arquivos de Porto Alegre (SIARQ/POA), com o objetivo de promover a integração dos arquivos existentes na Administração Centralizada da PMPA, além de racionalizar e padronizar a produção documental, assegurar a proteção e a preservação da documentação, facilitar o acesso ao patrimônio arquivístico público e normatizar o tratamento da informação arquivística a partir do uso de novas tecnologias.


Divisão de Gestão Documental - DGD/ CDO/SMAP

Sistema de Arquivos de Porto Alegre - Siarq/POA

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Conservação e preservação de documentos

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