O que a prefeitura vai licitar em relação ao Parque da Orla?
A Prefeitura de Porto Alegre vai realizar a concessão dos serviços de gestão, operação e manutenção do Trecho 2* do Parque da Orla do Guaíba, bem como execução de obras e serviços de engenharia no local. O prazo da concessão é de 35 anos. Isso significa que a empresa ganhadora da concessão será responsável pela construção da infraestrutura do local e sua manutenção por 35 anos.
*Trecho que vai das quadras até o Arroio Dilúvio
O que é uma concessão?
Uma concessão ocorre quando a Administração Pública repassa a execução de determinado serviço para o setor privado. Assim, a empresa ganhadora da licitação fica responsável por cumprir as metas e realizar as melhorias previstas em contrato. O poder público fica responsável pela fiscalização e também é ele quem define as regras que serão seguidas, quando lança a licitação.
Portanto, uma concessão não é a venda temporária ou permanente de ativos públicos. Tampouco permite que o privado faça o que considerar mais adequado com o ativo concessionado, visto que este deve seguir o estabelecido em contrato.
Por que fazer um contrato de concessão?
Uma concessão permite que o poder público estabeleça o que é o ideal para o espaço e que o setor privado faça os investimentos necessários para que, dessa forma, considerando o sucesso do Trecho 1 e a futura inauguração do Trecho 2, viabilize a consolidação do Parque da Orla. Além disso, permite que o espaço seja operado de maneira eficiente, com estruturas mantidas em boas condições no longo prazo, segurança para os usuários, além de oferecerem uma estrutura variada de lazer. Por fim, desonera o setor público de fazer investimentos e ainda oferece serviços de qualidade para a população.
Como será definida a empresa ganhadora?
O Critério de Julgamento é o maior valor de outorga fixa. Isso significa que ganha a empresa que oferecer a maior quantia a ser paga para a prefeitura no ato da assinatura do contrato.
A prefeitura deverá pagar algo para a empresa?
Não. A Prefeitura de Porto Alegre não realizará pagamentos para a empresa concessionária.
A entrada no parque será cobrada?
Não haverá cobrança de entrada para utilização do parque. Essa proibição consta no contrato da concessão e na lei 12.559/2019. Lembre-se que um dos objetivos do contrato é justamente garantir a manutenção do espaço no longo prazo, diminuindo o custo para o setor público e garantindo o parque em boas condições aberto para a população.
O uso dos equipamentos será cobrado?
É possível que haja cobrança para uso de espaços do parque, como a roda gigante, assim como já ocorre em outros parques da cidade, como, por exemplo no Parquinho da Redenção. Tais cobranças permitem que o parque esteja sempre em boas condições para uso de toda a população, além disso serve para cobrir os gastos de sua manutenção.
O que será construído pela empresa concessionária?
A empresa deverá construir:
- Espaço para eventos, mantendo a vocação do espaço e destinado a receber eventos ao ar livre em área com configuração de anfiteatro;
- Parque Infantil, inclusive com equipamentos dedicados à primeira infância;
- Cachorródromo, espaço dedicado à soltura de cães;
- Teatro de Arena, equipamento dedicado a pequenos eventos;
- Equipamentos de Apoio Náutico, compreende uma rampa de acesso à água apta para pequenas embarcações e equipamentos de prancha e um trapiche;
- Estacionamento; incluindo vagas acessíveis;
- Roda de Observação (roda gigante) de, no mínimo, 80m de altura, com cabines panorâmicas com capacidade mínima de seis pessoas;
- Centro de Apoio ao Usuário, que funcionará como espaço de recepção e informação para os usuários;
- Banheiros distribuídos por todo o parque. Inclui também sanitários acessíveis e de família;
- Decks, de estar e contemplação ao longo do Trecho 2, próximo das margens do Lago Guaíba;
- Mobiliário Urbano como bancos, bebedouros, lixeiras e bicicletários;
- Iluminação
- Sinalização
- Espaços com sombra
- Caminhos peatonais e ciclovias
Como será avaliada a empresa durante a administração do parque?
A fiscalização do contrato ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, que é responsável pela gestão dos espaços públicos da cidade, inclusive dos parques e praças.
Além disso, a empresa terá seu desempenho avaliado em três pontos: conformidade; disponibilidade e avaliação do usuário, conforme consta abaixo:
Avaliação de conformidade: diz respeito ao cumprimento de prestação de contas à Prefeitura;
