INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA

Caso o servidor queira incluir Dependente(s) para Deduções no Imposto de Renda, deverá comparecer na Loja com os seguintes documentos, conforme Dependentes abaixo:

- Filhos: Documento de Identidade e Certidão de Nascimento do Dependente(s);
- Filhos com idade de 21 até 24 anos que estejam cursando Escola Técnica de Segundo Grau ou Ensino Superior: Documento de Identidade, Certidão de Nascimento do Dependente(s) e Atestado/Comprovante de Matrícula do Curso (Obs: o Comprovante de Matrícula deverá ser atualizado Semestralmente). Não serão aceitos como Comprovante: os Requerimentos de Matrícula e nem os Comprovantes de Pagamento do Curso;
- Cônjuge: Documento de Identidade e Certidão de Casamento;
- Companheiro(a): Documento de Identidade e a Escritura de Declaração de União Estável.;
- Pais, avós e bisavós que, em 2011, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 18.799,32 : Documentos de Identidade do Requerente e do(s) Dependente(s);

Para outros Dependentes e /ou situações, contatar a Loja de Atendimento ao Servidor:
telefone: (51) 3289-1240 / e-mail: lojadeatendimento@sma.prefpoa.com.br

OBS.: para exclusão de Dependentes, o servidor deverá comparecer na Loja de Atendimento ao Servidor para preencher uma nova solicitação.

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