Apresentação

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), criado pela Lei Complementar 369, de 16 de janeiro de 1996, e regulamentado pelo Decreto Municipal 11.508, é um órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal.

Atuando em caráter consultivo e deliberativo, tem competência para propor e formular políticas municipais de meio ambiente e acompanhar sua execução. O Comam é constituído por 27 membros com mandatos renováveis a cada dois anos.

Para conhecer o Regimento Interno, clique aqui.

Para acessar o Decreto 20458, de 13/01/2020, que inclui o inc. VI no art. 4º e o art. 6º-A no anexo do Decreto nº 11.638, de 12 de dezembro de 1996, clique aqui.

Contato:
Telefone: 3289-8611
Email: comam@smam.prefpoa.com.br
  

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