Árvores Tombadas e Árvores Imunes ao Corte
No município de Porto Alegre, existem diversos Decretos Municipais que declaram árvores como Tombadas ou Imunes ao Corte.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) finalizou no início de 2014 os estudos que reavaliaram o estado fitossanitário das árvores imunes ao corte no município, conforme estabelecido em diversos decretos. O inventário, iniciado em 2009, conta com 638 árvores tombadas e georreferenciadas. O link com o resultado dos trabalhos está disponível no
site do Ministério Público, clicando aqui.
Os casos de podas ou supressões previstos na Lei Complementar 757 não se aplicam para estas árvores Tombadas ou Imunes ao Corte. Caso haja necessidade de poda ou supressão de alguma destas árvores, deverá ser solicitada avaliação técnica da Smam, através de requerimento oficializado junto ao Protocolo Administrativo da Prefeitura (rua Sete de Setembro, 1.123). A supressão destas árvores somente poderá ser autorizada em caso de risco.