Preencha integralmente o requerimento e o cadastro disponíveis nesta página.

Com um software, ou em uma página web que execute a conversão de documentos, modifique a extensão do arquivo de Cadastro de “.xls” para “.pdf”, verificando possível ocorrência de algum prejuízo à informação.
 

Providencie todos os documentos requeridos no item 18 do cadastro também em formato “.pdf”, salvando os arquivos com denominações que correspondam aos nomes ou siglas dos documentos. Exemplos: “PGRS.pdf”, “APPCI.pdf”, “CTF.pdf”, “contadeagua.pdf”. Não será aceita qualquer outra extensão de documento que não “.pdf”!

Como forma de qualificar e agilizar ainda mais o atendimento aos cidadãos, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) migrou serviços do meio digital (antes realizados por envio de e-mail) para a Plataforma de Licenciamento - clique aqui.