A realização desse trabalho foi possível, tendo em vista o Sistema de Legislação Ambiental do Município de Porto Alegre (SISLAP), implantado pela Biblioteca desde 2001, no qual reuniu-se a legislação numa base de dados, com texto dos atos na íntegra, além do armazenamento e recuperação das informações de cada dispositivo.

 

Foram disponibilizados os atos legais mais solicitados, atinentes à área ambiental no âmbito do Município para instrumentalização de estudos técnicos,  procedimentos administrativos e/ou judiciais.  

 

Atualmente os atos legais são compilados em dois sites, pela Equipe de Bibliotecas da Smamus em parceria com a PGM:

 

- Para Instruções Normativas e Resoluções do COMAM, acesse o Sistema de Apoio a Publicação de Normas, clicando aqui  

 

- Para Decretos, Leis Ordinárias, Leis Complementares, acesse o Sistema Leis Municipais, clicando aqui 

 

- Os atos legais, a partir da edição de 03 de setembro de 2003, também podem ser pesquisados no Diário Oficial de Porto Alegre – acesse aqui