Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

Mata Atlântica é o nome popular dado à floresta tropical atlântica que se distribui em milhares de fragmentos da região litorânea aos planaltos e serras do interior, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. É uma das florestas mais ricas em diversidade de espécies e uma das mais ameaçadas do planeta. No Brasil, este bioma ocorre em dezessete Estados, restando, no entanto, apenas 12,4% da área anteriormente ocupada por essa floresta.

Em razão da sua importância, a Mata Atlântica ganhou proteção constitucional, nos termos do artigo 225, § 4° da Constituição Federal de 1988. Além disso, esse foi o primeiro bioma brasileiro a ser protegido por lei, através da Lei da Mata Atlântica n° 11.428/2006, posteriormente regulamentada pelo Decreto n° 6.6660/2008.

O art. 36 da Lei 11.428/2006 instituiu o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, possibilitando aos municípios que possuem Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) atuarem na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa da Mata Atlântica.

Através de licitação, em janeiro de 2022 foi contratada consultoria especializada para elaborar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Porto Alegre (PMMA), contendo a identificação e o mapeamento dos remanescentes do Bioma Mata Atlântica no Município, considerando suas porções continental e insulares.

O Plano deverá incluir também a identificação dos estágios de regeneração, conservação ou ameaça dos remanescentes de Mata Atlântica no Município, com foco na proteção deste bioma através da conservação dos fragmentos de vegetação nativa existentes e na recuperação de áreas degradadas.

Coincidindo com o período de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, o mapeamento da Mata Atlântica auxiliará no ordenamento territorial através da indicação das áreas prioritárias para conservação ambiental.

O PMMA apresenta-se como uma ferramenta estratégica, capaz de fornecer subsídios para a inserção de um novo olhar sobre as formas de conservação da Mata Atlântica, visando complementar os instrumentos de planejamento e gestão existentes e ampliando as ações de conservação no município, com destaque para a formação de corredores ecológicos, restauração e enriquecimento de ecossistemas, além da possibilidade de ações de melhoria de áreas verdes e arborização.

Contratante - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Contratada - PROFILL ENGENHARIA E AMBIENTE S.A.

• Contrato nº PE 310/2021
Prazo de Execução 10 mese,s a partir da Ordem de Início, em  03/01/2022
Processo Administrativo nº 19.0.000118035-8

Todos os documentos licitatórios encontram-se disponíveis no site https://portal.tce.rs.gov.br/.

  

- Cronograma  (clique aqui)

Apresentação realizada no dia 09/08/2022 - clique aqui 

Ainda estão sendo elaborados:

1. o Diagnóstico da situação atual, através da caracterização e análise da situação da Mata Atlântica no município. Nesta etapa deverão ser apresentados: caracterização do meio físico e do meio biótico; identificação dos remanescentes florestais e das espécies ali existentes, de forma a caracterizá-los de acordo com a Resolução CONAMA 33/1994 (estágio de regeneração da vegetação); determinação do valor ecológico e grau de ameaça dos fragmentos; identificação das ameaças e das possibilidades de conservação dos remanescentes florestais; identificação de locais onde será necessária a recuperação de áreas degradada, entre outros.

2. a Base de dados georreferenciados e Sistema de Informações Geográficas (SIG) com os mapas-base para análise e mapeamento dos fragmentos de Mata Atlântica no Município.  Notícias

Anteriormente à elaboração do relatório preliminar, estão sendo colhidas sugestões pelo e-mail dlma.smamus@portoalegre.rs.gov.br


Notícias

https://prefeitura.poa.br/smamus/noticias/resultados-do-diagnostico-do-plano-municipal-da-mata-atlantica-sao-apresentados-em

https://prefeitura.poa.br/smamus/noticias/plano-de-protecao-da-mata-atlantica-avanca-com-realizacao-de-oficina

https://prefeitura.poa.br/smamus/noticias/consulta-publica-busca-ouvir-populacao-para-plano-da-mata-atlantica

Zero Hora, 10 de setembro de 2021 - clique aqui

Felipe Vieira, 23 de fevereiro de 2022, site - clique aqui

Instagram Smamus, 23 de fevereiro - clique aqui

Correio do Povo, 24 de fevereiro de 2022, site - clique aqui 

Rádio Guaíba, 24 de fevereiro de 2022, site - clique aqui 




Correio do Povo, 26 de fevereiro de 2022, página 12 - clique aqui

Jornal do Comércio, 01 de março de 2022, site - clique aqui 

Instagram Smamus, 09 de março de 2022 - clique aqui



Felipe Vieira, 11 de março de 2022, site - clique aqui

Instagram Smamus, 27 de maio de 2022 - clique aqui