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MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE › Licenciamento Ambiental › Atividades › Estação de Rádio Base
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Estações de Rádio Base (ERBs)
O Licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) se dará diretamente no Escritório de Licenciamento da SMDE.
DECRETO Nº 20.215, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
