MTRCC Online
O Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil Online emitido eletronicamente tem como finalidade controlar a geração, transporte e destinação final dos RCCs no Município de Porto Alegre.
O MTRCC OnLine substitui o talonário e é obrigatório para geradores, transportadores e destinos finais que executarem a movimentação destes resíduos no município de Porto Alegre.
Os resíduos classificados como Classe I, perigosos, ou classe D, só poderão ser transportados acompanhados de MTR. O que difere é a autorização para emissão deste documento, que é de competência da Fepam, e o regramento para a utilização, encontrado na Portaria nº 34/2009 do referido órgão.
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