Refúgio de Vida Silvestre São Pedro
Em função das medidas adotadas para enfrenamento da pandemia de COVID-19, as Unidades de Conservação podem sofrer alterações no horário de funcionamento.
Criado por meio do Decreto Municipal 18.818, de 16 de outubro de 2014, o Refúgio de Vida Silvestre São Pedro é uma Unidade de Conservação (UC) da natureza de Proteção Integral, localizado na zona Sul da cidade. O local é habitat de espécies animais raras e ameaçadas de extinção, como o mão-pelada, o graxaim e o bugio-ruivo, e está inserido no maior fragmento de Mata Atlântica de Porto Alegre, com vegetação florestal e campestre.
As UC são áreas protegidas estabelecidas pela Lei Federal 9.985/2000 e pela Lei Complementar municipal 679/2011 e podem ser de duas categorias: de Proteção Integral ou de Uso Sustentável. As UC de proteção integral são aquelas em que é permitida apenas a pesquisa, a visitação regrada e instalação de estruturas para garantir a conservação da área e em algumas categorias o lazer em contato com a natureza. No local, é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas, práticas espirituais tradicionais indígenas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Conforme o Decreto, a criação do Refúgio de Vida Silvestre São Pedro tem como objetivos assegurar a conservação da biodiversidade local, garantindo condições para a existência da fauna de mamíferos, especialmente do bugio-ruivo (Alouatta guariba clamitan), espécie ameaçada de extinção no Estado do Rio Grande do Sul, segundo o Decreto Estadual nº 41.672, de 11 junho de 2002; proteger integralmente e regenerar os ecossistemas naturais da mata atlântica e dos campos nativos por abrigarem espécies raras e endêmicas; manter e recuperar nascentes de cursos d'água; incentivar o fortalecimento da cultura indígena e consequentemente possibilitar à sociedade em geral aprender o espírito indígena de relacionar-se com a natureza e com o meio ambiente; desenvolver atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico; e promover o fortalecimento de ações que oportunizem uma relação sustentável entre a cultura indígena, meio ambiente e sociedade.
Plano de Manejo:
Histórico da criação - De 16 de setembro a 30 de outubro de 2013, a Smam organizou Consulta Pública on-line sobre o tema. A pesquisa contou com a participação de 334 pessoas e os resultados podem ser acesados
clicando aqui.
Em 03 de setembro de 2013, ocorreu a Audiência Pública sobre a proposta do município de criação da unidade de conservação da natureza, na sede do Clube Lajeado (avenida Edgar Pires de Castro, 9316). A reunião contou com a participação de mais de 200 pessoas.
Limites do Refúgio - Os imóveis que compõem a Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre São Pedro são aqueles registrados na 3ª Zona de Porto Alegre assim descritos: toda a área de terras registrada sob a matrícula nº 54.506, com área de 53,4146ha; toda a área de terras da matrícula nº 119.822, com área de 12ha, registrado no Livro 3AT, fl. 124, nº 37.770 no 3º Cartório de Registro de Imóveis de Porto Alegre, na matrícula nº 119.823, com área de 4ha, registrado no Livro 3-UA, fl. 80, nº 37.770 no 3º Cartório de Registro de Imóveis de Porto Alegre e um excesso de área das duas matrículas referidas acima, com 11,477ha e parte da matrícula nº 16.180, fl. 1 do livro nº 2 do Registro Geral, com área de 64,63ha, tendo como frente o primeiro imóvel citado, situado na Estrada das Quirinas, nº 6301.
A área abrangida pela Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre São Pedro tem a seguinte descrição: parte-se do ponto situado no extremo sul da propriedade, ponto formado pela esquina da Estrada das Quirinas com o Beco da Taquara, o qual mede 272,5m, um rumo de 43°45’ NE, de seu extremo parte o segundo ali nhamento que tem rumo 52°38’ NE, com comprimento de 138,5m, esse pri meiro e segundo alinhamentos totalizam a divisa SE da propriedade que acompanha a Estrada das Quirinas numa extensão de 411m, do extremo do 2° alinhamento inicia a divisa NE da propriedade com terras que são ou foram de Virgílio Freitas Guimarães, composta unicamente pelo 3° alinhamento numa extensão de 2.488m percorrida sobre o rumo 43°34’ N O até encontrar a margem esquerda de uma sanga, onde encontra o limite da propriedade de terras que são ou foram de Jockey Club do Rio Grande do Sul, parcialmente incluída neste gravame, totalizando 136,14ha de superfície.
Endereço: Estrada das Quirinas, 6.301, bairro Lami (entrada pelo Beco Passo da Taquara)
Para acessar o Plano de Manejo de Vida Silvestre São Pedro, clique aqui para versão resumida ou aqui para a versão completa.
Para acessar os limites do Refúgio de Vide Silvestre São Pedro,
clique aqui e faça o download.