Quem tem Direito
Dependentes Preferenciais:
- O(a) cônjuge ou o(a) companheiro(a);
- O filho de qualquer condição, não emancipado, menor de 21 anos ou inválido.
Na ausência dos dependentes preferenciais:
- Os pais (ou um deles), ou irmão(s), não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos, ou inválidos.
Obs: desde que comprovada a dependência econômica.
Outros dependentes:
- Menor sob guarda;
- Menor tutelado;
- Enteado;
- Pensionista alimentícia (ex-cônjuge ou ex-companheiro(a));
- Filho maior de 21 anos, se inválido.
Obs: desde que comprovada a dependência econômica.
Invalidez:
Invalidez = Incapacidade para o trabalho e/ou para os atos da vida civil.
Anexar, na ocasião do requerimento do benefício, atestado médico comprobatório da incapacidade, se tiver.
Para concessão do benefício a incapacidade será confirmada, obrigatoriamente, pela Unidade Médico-Pericial Previdenciária do Previmpa.