Portarias, Orientações Normativas e Resoluções

Ano 1999

Portaria 6209/99 <MPAS>  - Estabelece procedimentos operacionais para a realização da compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.

Ano 2006
Portaria 119/06 <MPS> - Dispõe sobre o reajuste dos valores dos benefícios previdenciários. 


Portaria 342/06 <MPS> - Dispõe sobre o reajuste dos valores dos benefícios previdenciários.


Orientação Normativa n° 3/04 - Disposições gerais sobre os regimes próprios de previdência.

Ano 2008
Portaria 154/08 - Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.

Ano 2010
Resolução CMN 3.922/2010 - Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Ano 2011
Instrução Normativa INSS/PRES nº 50 - Disciplina a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do INSS.

Ano 2014
Portaria 19/14 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Ano 2015
Portaria 185/15 - Institui o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - "Pró-Gestão RPPS".