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A Constituição e a Previdência

Abaixo os  links para consulta da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais referentes as alterações nas regras de previdência:

Constituição Federal

Emendas Constituicionais:

Emenda Constitucional 20/1998

Emenda Constitucional 41/2003

Emenda Constitucional 47/2005      

Emenda Constitucional 70/2012

Emenda Constitucional 103/2019
 



              

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