Pareceres - Aposentadoria

Todos os documentos desta seção foram elaborados pela equipe da Assessoria Jurídica do Previmpa.

Quadro resumido com as hipóteses de aposentadoria
EC 47 e prof consulta atempa.pdf

Parecer n° 001/2007 - Requisitos para a extensão da GRFPO a servidor aposentado em órgão que precedeu a criação do Gabinete de Programação Orçamentária (GPO).  

Parecer n° 003/2007-  Requisitos para a extensão da GRFPO a servidor aposentado por invalidez permanente com proventos integrais e paridade.

Parecer n° 004/2007 -  Requisitos para a extensão da GRFPO a servidor aposentado.

Parecer n° 005/2007 - Aplicabilidade da Lei 11.301/2006, que acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Parecer nº 007/2007 - Averbação de tempo de serviço exercido em regência de classe no serviço público estadual prestado simultaneamente ao exercício de cargo no Município.

Informação Técnica nº 46/2015 - Regras de Concessão de Aposentadoria Especial para Servidores Portadores de Deficiência