Portaria nº 031, de 22 de fevereiro de 2010 Modifica a Portaria nº 026
Composição da Comissão Eleitoral
Edital de Convocação (Publicado no D.O.P.A. em 17 de março de 2010)
Regimento Eleitoral (Publicado no D.O.P.A. em 17 de março de 2010)
Resolução nº 02/2010
Resolução nº 04/2010 - Resultado das Eleições (publicado no D.O.P.A. em 12 de julho de 2010)
Resolução nº 05/2010 - Homologação do resultado das eleições