Ano 2007

Instrução nº 01, de 08.01.07 - Acrescenta incisos ao artigo 2º da Instrução 1/05, modificada pela Instrução 2/05, que delega competência aos Titulares de órgãos do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, e dá outras providências. (Dopa de 09.01.2007)

Instrução nº 02, de 26.04.2007 - Regulamenta, em relação aos servidores ativos do Previmpa, o artigo 108 da Lei Complementar 133, de 31 de dezembro de 1985 e, em relação aos beneficiários de aposentadoria e de pensão por morte, o inciso IV do artigo 87 da Lei Complementar 478, de 26 de setembro de 2002, com a redação dada pela Lei Complementar 490, de 24 de junho de 2003, estabelece os procedimentos a serem observados para operacionalização das consignações em folha de pagamento e dá outras providências. (Dopa de 26.04.2007)

Instrução nº 3/07, de 01.10.2007 - institui o Cartão do Aposentado pelo Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre e dá outras providências. (Dopa 01.10.2007 ver páginas 05 e 06).

Instrução nº 4/07, de 01.10.2007 - estabelece normas e procedimentos para o recadastramento previdenciário dos servidores públicos efetivos da Administração Centralizada, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal, dos aposentados e pensionistas, todos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município. (Dopa 01.10.2007 ver páginas 06 a 08).

Instrução Normativa 5/07, de 09.11.2007- Prorroga o prazo de que trata o artigo 23 da Instrução 2 de 25 de abril de 2007, que regulamenta, em relação aos servidores ativos do Previmpa, o artigo 108 da Lei complementar 133, de 31 de dezembro de 1985 e, em relação aos aposentados e beneficiários de pensão por morte, o inciso IV do artigo 87 da Lei Complementar 478, de 26 de setembro de 2002, com a redação dada pela Lei Complementar 490, de 24 de junho de 2003, estabelece os procedimentos a serem observados para operacionalização das consignações em folha de pagamento e dá outras providências. (Dopa de 09.11.07, página. 11).

Instrução Conjunta 1/07, de 19.10.2007 - Estabelece os procedimentos para pagamento dos valores a serem restituídos a título de devolução de contribuição previdenciária, nos termos do Decreto 14.983, de 21de novembro de 2005. (D.O.P.A. de 19.10.07)