Ano 2006

Instrução nº 01, de 21.06.2006 - Disciplina o uso do crachá de identificação e estabelece normas de segurança interna. (Dopa de 21.06.2006)

Instrução nº 02, de 28.06.2006 - Regulamenta, em relação aos servidores ativos do Previmpa, o artigo 108 da Lei Complementar 133, de 31 de dezembro de 1985 e, em relação aos aposentados e beneficiários de pensão por morte, o inciso IV do artigo 87 da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, com a redação dada pela Lei Complementar nº 490, de 24 de junho de 2003, estabelece os procedimentos a serem observados para a operacionalização das consignações em folha de pagamento e dá outras providências. (Dopa de 29.06.2006)

Instrução nº 03, de 28.06.2006 - Estabelece normas para controle do recolhimento das contribuições previdenciárias em relação aos servidores afastados do exercício do cargo sem percepção da remuneração do cargo efetivo. (Dopa de 29.06.2006)

Instrução nº 04, de 05.07.2006 - Cria o Comitê de Investimentos no âmbito do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre. (Dopa de 06.07.2006)

Instrução n° 05, de 26.07.2006 - Altera o inciso IV do artigo 8°, inclui, inciso, renumerando o inciso XII para XIII do artigo 20 da Instrução 1/04, alterada pelas Intruções 2/04; 1/05 e 2/05, que estabelece o Regimento Interno do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre. (Dopa de 28.07.2006)