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Adote uma Praça

A Smam desenvolve, desde 1986, um programa de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. O Adote uma Praça  (Progap)  é um programa simples que permite a qualquer entidade civil assumir a responsabilidade de urbanizar e manter áreas verdes públicas do município. O assunto está regulamentado através da Lei Complementar 618, de 10 de junho de 2009, que revoga a Lei Complementar nº 136, de 22 de julho de 1986.

Ao adotante cabe manter as áreas adotadas limpas e em perfeitas condições de uso para a comunidade. Permite-se a colocação de placa de divulgação da parceria. Esse tipo de ação além de valorizar a marca da empresa, contribui para o embelezamento da cidade e o incremento da qualidade de vida. As parcerias auxiliam na concretização do senso de responsabilidade ambiental, a partir do compromisso com a manutenção do espaço.

Qualquer empresa (indústria, comércio, prestador de serviços), escola, associação de bairro ou ONG pode adotar uma praça ou parque .

Para participar basta enviar um e-mail para adotepraca@smam.prefpoa.com.br  e obter as informações dos procedimentos necessários. A proposta deverá ser encaminhada por escrito, identificando a área de interesse (localização) e informando a razão social da entidade, o seu representante legal, endereço completo e meios de contato.

A adoção segue normas que estão definidas em leis municipais e podem ser resumidas como segue:

1.     Podem candidatar-se à adoção as pessoas jurídicas de qualquer natureza – empresas, associações de bairro, escolas, condomínios...

2.     Serão recusadas as propostas apresentadas por empresas poluidoras.

3.     Podem ser adotadas, através da SMAM, as áreas verdes públicas do Município, como praças e parques.

4.     Não é permitida a adoção parcial das praças, nem a adoção de jardineiras ou canteiros nas calçadas.

5.     Se a área já está urbanizada, o adotante fica responsável pela sua conservação e limpeza, incluindo o corte da grama,  e os equipamentos existentes.

6.      Se a área não está urbanizada,  o adotante fará os melhoramentos necessários, assumindo a manutenção posterior.

7.     O projeto de urbanização de praças é atribuição da Smam.

8.     A adoção poderá ser divulgada através de placas instaladas na área verde, de acordo com os padrões fornecidos pela Smam.

9.     Não é permitida a exploração comercial da área adotada nem o seu uso privativo. A adoção não pode prejudicar o uso público do logradouro.

10. É permitida a adoção por mais de uma entidade, formando consórcio.

11. A proposta deverá ser encaminhada por escrito, identificando a área de interesse (localização) e informando a razão social da entidade, o seu representante legal, endereço completo e meios de contato.

Clique aqui para acessar  Lista de Praças  Adotadas

Caso tenha interesse em adotar uma área verde, clique aqui para acessar uma Lista com Sugestões de Praças a serem Adotadas 


              

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