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Legislação Estadual

A Equipe de Bibliotecas disponibiliza a seguir alguns atos legais mais solicitados, atinentes à legislação ambiental do Rio Grande do Sul para instrumentalização de estudos técnicos, procedimentos administrativos e/ou judiciais.


Código Estadual do Meio Ambiente
Lei 11.520 de 03/08/2000.
Disponível aqui

Código Florestal do Rio Grande do Sul
Lei 9519 de 21/01/92
Disponível aqui

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul 
03/10/1989
Disponível aqui

Espécies exóticas invasoras
Portaria SEMA n. 79, de 31/10/2013. Reconhece a Lista de Espécies Exóticas Invasoras do Estado do Rio Grande do Sul e demais classificações, estabelece normas de controle e dá outras providências
Disponível aqui

Fauna silvestre 
Decreto 41.672, de 11/06/02, que dispõe sobre as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção
Disponível aqui

Flora nativa
Decreto nº 42.099 de 31/12/2002
Disponível aqui

Licenciamento ambiental
 
Resolução CONSEMA 5, de 19/08/98, Licenciamento Ambiental
Disponível aqui

Resolução CONSEMA nº 288, de 02/10/2014 (Atualiza e define as tipologias, que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência Municipal para o licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul)
Disponível aqui

Poluição da água 
Resolução CONSEMA nº1, de 20/03/98 
Disponível aqui

Portaria FEPAM nº 43, 08/09/2009 (Dispõe sobre normas e procedimentos para o controle de emissões de efluentes líquidos e atmosféricos de Postos de Combustíveis e Serviços, no licenciamento ambiental  destas atividades no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul) - Disponível aqui

Resolução CONSEMA nº 128, 24/11/2006 (Dispõe sobre a fixação de Padrões de Emissão de Efluentes Líquidos para fontes de emissão que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul) - Disponível aqui

Resolução CONSEMA nº 129, 24/11/2006 (Dispõe sobre a definição de Critérios e Padrões de Emissão para Toxicidade de Efluentes Líquidos lançados em águas superficiais do Estado do Rio Grande do Sul) - Disponível aqui

Resolução CONSEMA nº 286, de 02/10/2014 (Altera o padrão de emissão de Nitrogênio Total Kjeldahl (NTK) para as faixas de vazão acima de 1000 m³/dia da Resolução CONSEMA nº 128/2006)
Disponível aqui

Resolução CONSEMA nº 287, de 02/10/2014 (Dispõe sobre o novo prazo para atendimento ao limite de emissão de toxicidade crônica estabelecido pela Resolução CONSEMA 129/2006 que define Critérios e Padrões de Emissão para Toxicidade de Efluentes Líquidos lançados em águas superficiais do Estado do Rio Grande do Sul)
Disponível aqui 

Poluição do ar
Resolução CONSEMA nº 129, 24/11/2006 (Dispõe sobre a definição de Critérios e Padrões de Emissão para Toxicidade de Efluentes Líquidos lançados em águas superficiais do Estado do Rio Grande do Sul) - Disponível aqui

Portaria FEPAM nº 43, 08/09/2009 (Dispõe sobre normas e procedimentos para o controle de emissões de efluentes líquidos e atmosféricos de Postos de Combustíveis e Serviços, no licenciamento ambiental  destas atividades no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul) - Disponível aqui

Resíduos sólidos
Lei nº 14.528 de 15/04/2014

Disponível aqui

 
Unidade de conservação
Decreto nº 39.414 de 15/04/1999
Decreto nº 38.414 de 26/08/1998
Disponíveis aqui
 
Veja também publicações de atos no Diário Oficial do Estado do Rio Grande Sul - Acesse aqui 
 

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Solicite pelo e-mail biblioteca@smam.prefpoa.com.br

 



              

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