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MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE › Conselho Municipal › Apresentação
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Apresentação
O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), criado pela Lei Complementar 369, de 16 de janeiro de 1996, e regulamentado pelo Decreto Municipal 11.508, é um órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal.
Atuando em caráter consultivo e deliberativo, tem competência para propor e formular políticas municipais de meio ambiente e acompanhar sua execução. O Comam é constituído por 27 membros com mandatos renováveis a cada dois anos.
Para conhecer o Regimento Interno, clique aqui.
Contato:
Telefone: 3289-8611
Email: comam@smam.prefpoa.com.br
Listagem de conselheiros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, de acordo com o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 369/96, para o biênio de dezembro de 2017 à dezembro de 2019: clique aqui
