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Apresentação

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), criado pela Lei Complementar 369, de 16 de janeiro de 1996, e regulamentado pelo Decreto Municipal 11.508, é um órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal.

Atuando em caráter consultivo e deliberativo, tem competência para propor e formular políticas municipais de meio ambiente e acompanhar sua execução. O Comam é constituído por 27 membros com mandatos renováveis a cada dois anos.

Para conhecer o Regimento Interno, clique aqui.

Contato:

Telefone
3289-7510

Secretária Executiva

comam@smam.prefpoa.com.br

 



              

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