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MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADELegislaçãoMunicipalResoluções Comam

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Resoluções do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam)

Informamos aos usuários que os textos dos atos legais referentes à Legislação Municipal são digitalizados ou digitados, portanto, a sua finalidade é apenas para subsidiar pesquisas ou estudos técnicos.
Por não se caracterizarem como documentos oficiais, é desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas.

A Biblioteca possui para consulta os originais publicados no Diário Oficial, conforme os termos do art. 337, do Código de Processo Civil Brasileiro.

A Equipe de Bibliotecas disponibiliza a seguir os atos legais,  atualizados e em ordem cronológica.

Resolução Comam 1/03, de 17/10/03 - download  
Dispõe sobre a elaboração de projeto para o Edital FNMA nº 2/2003 - Construção de Agendas 21 Locais, e Fórum da Agenda 21 de Porto Alegre.

Resolução Comam 2/03, de 29/10/03 - download                                    
Dispõe sobre a aplicação das sanções legais as infrações cometidas por agentes que operam estações de rádio base e equipamentos afins no município de Porto Alegre.

Resolução Comam 4/05 de 15/12/05 - download
Dispõe sobre a aplicação das sanções legais às infrações cometidas por agentes que expõem veículo de divulgação no município de Porto Alegre.

Resolução Comam 5/06, de 28/09/06 - download
Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana de Porto Alegre.

Resolução Comam 6/06, de 15/12/06  - download
Regulamenta a Lei Municipal 9.851, de 24 de outubro de 2005, que estabelece disposições sobre a instalação de recipientes para a coleta de produtos que, quando descartados, tornam-se potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente.

Resolução Comam 7/07, de 25/01/07 -
 download
Dispõe sobre as reuniões com a comunidade em empreendimentos imobiliários que especifica.
 

Resolução Comam 8/07, de 23/10/07 - download
Dispõe sobre a exclusão de membro do Conselho.

Resolução Comam 9/08, de 28/02/08 - download
Regulamenta a aplicação do Decreto 15.679, de 3 de outubro de 2007, cria a Câmara Técnica do Fundo Pró Meio Ambiente, define os seus objetivos, estabelece suas competências, e dá outras providências.
 
Resolução Comam 11/08, de 28/02/08 - download
Estabelece critério de interpretação do Regimento Interno do Comam e dá outras providências.
 
Resolução Comam 13/08, de 30/10/08 - download 
Dispõe sobre o licenciamento de Estações de Rádio Base (ERBs) e dá outras providências.

Resolução Comam 14/08, de 05/12/08 - download 
Dispõe sobre a autorização para o repasse de recursos financeiros do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Pró-Ambiente) para apoio a instituições sem fins lucrativos no desenvolvimento de programas, projetos, pesquisas, promoções, publicações, concursos e eventos considerados de grande relevância ambiental para o Município, com base no disposto no Decreto Municipal nº 15.679/07, art. 4º, inciso V. 

Resolução Comam 1/11, de 19/08/11 - download 
Cria, atribui competências e regulamenta o funcionamento das Câmaras Técnicas no âmbito do Comam.
 

Resolução Comam 02/11, de 21/09/11 - download
Disciplina os procedimentos relacionados à exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIARIMA) as consultas, manifestações escritas e orais ao EIA/RIMA, o procedimento das Audiências Públicas, bem como o Relatório de Impacto Ambiental (RIA) pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM).

Resolução Comam 01/13, de 17/01/2013download
Altera a Resolução Comam nº 01/2011 e dá outras providências.

Resolução Comam 01/15, de 26/03/2015- download
Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do COMAM para o ano de 2015.

Resolução Comam 02/15, de 30/04/2015 - download
Regulamenta a aplicação das novas DIRETRIZES para o Fundo Pró Defesa do Meio Ambiente, aprovada na Reunião Ordinárias do COMAM para o ano de 2015. 

Resolução Comam 03/15, de 26/11/2015 - download
Regulamenta a aplicação dos recursos do fundo pró-defesa do meio ambiente, para o ano de 2016.

Resolução Comam 04/15, de 26/11/2015 - download
Dispõe sobre a alteração da composição do conselho consultivo do Parque Natural Morro do Osso.

Resolução Comam 01/16, de 04/04/16 - download
Define as atividades e empreendimentos isentos de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre e dá outras providências.

Resolução Comam 02/16, de 29/04/16 - download

Define o porte e o grau de poluição das atividades de Clube de Uso Recreativo e Esportivo, Casa Noturna, Instalação de Redes Subterrâneas, Remediação de Área Contaminada, Centro de Desmanche de Veículos e Oficina Mecânica com ou sem chapeação e pintura, e dá outras providências.

Resolução Comam 03/16, de 25/08/16 - download
Inclui as Agroindústrias Familiar de Pequeno Porte com área construída de até 250m² como atividade dispensada de licenciamento ambiental.

Resolução Comam 04/16, de 03/10/16 - download
Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução COMAM nº 02/2016, incluindo a atividade de "funerária com laboratório de tanatopraxia", e dá outras providências.

Resolução Comam 005/16, de 27/10/16 - download
Estabelece procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, em relação à destinação das embalagens vazias de tintas imobiliárias.

  
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