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Apresentação - Legislação Ambiental de Porto Alegre

A realização desse trabalho foi possível, tendo em vista o Sistema de Legislação Ambiental do Município de Porto Alegre (SISLAP), implantado pela Biblioteca desde 2001, no qual reuniu-se a legislação numa base de dados, com texto dos atos na integra , além do armazenamento e recuperação das informações de cada dispositivo.

Estão disponibilizados os atos legais mais solicitados, atinentes à área ambiental no âmbito do Município para instrumentalização de estudos técnicos,  procedimentos administrativos e/ou judiciais.  

Os Atos Legais  podem ser acessados por tipos: 

- Códigos 
 
- Decretos 
 
- Instruções 
 
- Lei Orgânica do Município de Porto Alegre 
 
- Leis Complementares 
 
- Leis Ordinárias 
 
- Resoluções do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) 

Índices

-  Veja TODA A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE por índice temático - acesse aqui

- Veja TODA A LEGISLAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E LARGOS DE PORTO ALEGRE por índice temático - acesse aqui

-  Veja TODA A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE por  índice cronológico - acesse aqui

As atualizações dos atos aqui compilados poderão também ser pesquisados por meio do site no 
Sistema Integrado de Referencia Legislativa (SIREL)clicando aqui

As atualizações dos atos aqui compilados poderão também ser pesquisados por meio do site no Sistema Leis Municipais, clicando aqui
 
Os atos legais, a partir da edição de 03 de setembro de 2003, também podem ser pesquisados no Diário Oficial de Porto Alegre - Acesse aqui 


Não encontrou o que procurava?
Solicite pelo e-mail biblioteca@smam.prefpoa.com.br

              

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