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Códigos

Informamos aos usuários que os textos dos atos legais referentes à Legislação Municipal são digitalizados ou digitados, portanto, a sua finalidade é apenas para subsidiar pesquisas ou estudos técnicos.
Por não se caracterizarem como documentos oficiais, é desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas.
A Biblioteca possui para consulta os originais publicados no Diário Oficial, conforme os termos do art. 337, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Equipe de Bibliotecas disponibiliza a seguir os Códigos Municipais,  em ordem alfabética.

Código de Edificações
Lei Complementar nº 284, de 27/10/1992. Institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências.
Disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smov/usu_doc/codigo.pdf


Código de Limpeza Urbana
Lei Complementar 728, de 08/01/2014. Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, revoga as Leis Complementares nºs234, de 10 de outubro de 1990, 274, de 25 de março de 1992, 376, de 3 de junho de 1996, 377, de 3 de junho de 1996, 591, de 23 de abril de 2008, e 602, de 24 de novembro de 2008, e dá outras providências.
Disponível em http://www.camarapoa.rs.gov.br/frames/setores/legislac.htm

Código de Posturas 
Lei Complementar 12, de 07/01/75. Institui posturas para o município de Porto Alegre. 
Disponível em http://www.camarapoa.rs.gov.br/frames/setores/legislac.htm


Código de Proteção Contra Incêndio
Lei Complementar n° 420, 25/08/1998. Institui o Código de Proteção Contra Incêndio de Porto Alegre e dá outras providências.
Disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smov/usu_doc/incendio.pdf

Código de Saúde
Lei Complementar 395, de 26/12/96. Institui o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
Disponível em http://www.camarapoa.rs.gov.br/frames/setores/legislac.htm

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Solicite pelo e-mail: biblioteca@smam.prefpoa.com.br

              

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