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Resoluções

RESOLUÇÕES
Resolução Comam nº 1/03 de 17/10/03
Dispõe sobre a elaboração de projeto para o Edital FNMA nº 2/2003 - Construção de Agendas 21 Locais e Fórum da Agenda 21 de Porto Alegre

Resolução Comam nº 2/03 de 29/10/03                                 
Dispõe sobre a aplicação das sanções legais às infrações cometidas por agentes que operam estações de rádio base e equipamentos afins no município de Porto Alegre

Resolução Comam nº 3/04 de 16/12/04
Dispõe sobre a criação e funcionamento da Câmara Técnica de ERBs (Estações de Rádio Base) e equipamentos afins, como rádio, televisão, telecomunicações e outros do Comam 

Resolução Comam nº 4/05 de 15/12/05
Dispõe sobre a aplicação das sanções legais às infrações cometidas por agentes que expõem veículo de divulgação no município de Porto Alegre

Resolução Comam nº 5/06 de 28/09/06
Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana de Porto Alegre

Resolução Comam nº 6/06 de 15/12/06
Regulamenta a Lei Municipal 9.851, de 24 de outubro de 2005, que estabelece disposições sobre a instalação de recipientes para a coleta de produtos que, quando descartados, tornam-se potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente

Resolução Comam nº 7/07 de 25/01/07
Dispõe sobre as reuniões com a comunidade em empreendimentos imobiliários

Resolução Comam nº 08/07 de 23/10/07
Dispõe sobre a exclusão de membros do Conselho


Resolução Comam nº 9/08 de 28/02/08
Regulamenta a aplicação do Decreto 15.679, de 3 de outubro de 2007, cria a Câmara Técnica do Fundo Pró Meio Ambiente, define os seus objetivos, estabelece suas competências e dá outras providências
 
Resolução Comam nº 10/08 de 28/02/08
Dispõe sobre a criação e funcionamento da Câmara Técnica de Vigilância em Saúde do Comam 
 
Resolução Comam nº 11/08 de 28/02/08
Estabelece critério de interpretação do Regimento Interno do Comam e dá outras providências

Resolução Comam nº 12/08 de 05/09/08
Cria a Câmara Técnica Permanente de Resíduos Sólidos e dá outras providências
 
Resolução Comam nº 13/08 de 30/10/08
Dispõe sobre o licenciamento de ERBs e dá outras providências

Resolução Comam nº14/08, de 05/12/08 
Dispõe sobre a autorização para o repasse de recursos financeiros do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Pró-Ambiente) para apoio a instituições sem fins lucrativos no desenvolvimento de programas, projetos, pesquisas, promoções, publicações, concursos e eventos considerados de grande relevância ambiental para o Município, com base no disposto no Decreto Municipal nº 15.679/07, art. 4º, inciso V.

Resolução Comam nº 01/11, de 19/08/11
Cria, atribui competências e regulamenta o funcionamento das Câmaras Técnicas no âmbito do Comam.

Resolução Comam nº 02/11, de 21/09/11 
Disciplina os procedimentos relacionados à exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIARIMA) as consultas, manifestações escritas e orais ao EIA/RIMA, o procedimento das Audiências Públicas, bem como o Relatório de Impacto Ambiental (RIA) pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM).

Resolução Comam nº 03/11, de 21/09/11
Dispõe sobre a prévia anuência do órgão gestor de unidades de conservação nos processos de licenciamento de empreendimentos ou atividades localizadas a menos de 10 quilômetros de Unidade de Conservação, nos termos do § 3°, do artigo 36, da Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá providências correlatas.

Resolução Comam nº 01/13, de 17/01/13
Altera a Resolução Comam nº 01/2011 e dá outras providências.

Resolução Comam 01/15, de 26/03/2015 - download
Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do COMAM para o ano de 2015.

Resolução Comam 02/15, de 30/04/2015 - download
Regulamenta a aplicação das novas DIRETRIZES para o Fundo Pró Defesa do Meio Ambiente, aprovada na Reunião Ordinárias do COMAM para o ano de 2015.

Resolução Comam 03/15, de 26/11/2015 - download
Regulamenta a aplicação dos recursos do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente, para o ano de 2016.

Resolução Comam 04/15, de 26/11/2015 - download
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Consultivo do Parque Natural Morro do Osso.

Resolução Comam 01/16, de 04/04/2016 - download
Define as atividades e empreendimentos isentos de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre e dá outras providências.

Resolução Comam 02/16, de 29/04/2016 - download
Define o porte e o grau de poluição das atividades de Clube de Uso Recreativo e Esportivo, Casa Noturna, Instalação de Redes Subterrâneas, Remediação de Área Contaminada, Centro de Desmanche de Veículos e Oficina Mecânica com ou sem chapeação e pintura, e dá outras providências.

Resolução Comam 03/16, de 25/08/2016 - download
Inclui as Agroindústrias Familiar de Pequeno Porte com área construída de até 250m² como atividade dispensada de licenciamento ambiental.

Outros links sobre Legislação Municipal:

Procuradoria Geral do Município/Sistema Integrado de Referência Legislativa (SIREL)
Pesquisa por tipo, número e/ou assunto do ato legal     
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/avancada.html

Diário Oficial de Porto Alegre
A partir da edição de 03 de setembro de 2003 

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