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MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE › Documentos e Publicações › Publicações Impressas › Coletânea de Legislação
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Coletâneas de Legislação Ambiental
As Coletâneas de Legislação Ambiental do Município de Porto Alegre reúnem atos legais (leis complementares, leis ordinárias, decretos, resoluções do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), instruções normativas, portarias e ordens de serviço).Possibilita aos usuários, mediante pesquisa por índice temático abrangente, a localização rápida de matéria de interesse e uma visão global da legislação municipal sobre o assunto.
As compilações foram organizadas pelas equipes técnicas (Assessoria Jurídica e Biblioteca Jornalista Roberto Eduardo Xavier) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), através da Comissão Especial de Revisão, Sistematização e Compilação da Legislação Municipal.
Para obter a publicação, interessados podem solicitar localmente na Biblioteca da Smam (Av. Carlos Gomes, 2120 - Bairro Três Figueiras). Telefone: 51-3289-7520 ou e-mail: biblioteca@smam.prefpoa.com.br. Um Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no valor de R$ 25,00 (cada volume), deverá ser pago em casas lotéricas ou agências bancárias. Com o DAM pago, o livro poderá ser retirado na biblioteca ou enviado pelo correio.
