As Coletâneas de Legislação Ambiental do Município de Porto Alegre são três volumes, publicados em 2004, 2008 e 2010, que reúnem atos legais (leis complementares, leis ordinárias, decretos, resoluções do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), instruções normativas, portarias e ordens de serviço).

 

Possibilita aos usuários, mediante pesquisa por índice temático abrangente, a localização rápida de matéria de interesse e uma visão global da legislação municipal sobre o assunto.

 

As compilações foram organizadas pelas equipes técnicas (Assessoria Jurídica e Biblioteca Jornalista Roberto Eduardo Xavier) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) e Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), através da Comissão Especial de Revisão, Sistematização e Compilação da Legislação Municipal.

 

Este material não é comercializado, mas encontra-se disponível para empréstimo na Biblioteca da Smams (Rua Luiz Voelcker, 55).