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Decretos

Decretos

Informamos aos usuários que os textos dos atos legais referentes à Legislação Municipal são digitalizados ou digitados, portanto, a sua finalidade é apenas para subsidiar pesquisas ou estudos técnicos.
Por não se caracterizarem como documentos oficiais, é desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas.
A Biblioteca possui para consulta os originais publicados no Diário Oficial, conforme os termos do art. 337, do Código de Processo Civil Brasileiro.

A Equipe de Bibliotecas disponibiliza a seguir os atos legais mais consultados, atualizados e em ordem cronológica.

Decreto 8.183, de 07/03/83 - download
Regulamenta a Lei Complementar 65, de 22/12/81, institui o Plano de Avaliação do Impacto Ambiental e procedimentos administrativos e dá outras providências. (com alteração: Decreto nº 9.903/91)

Decreto 8.185, de 07/03/83 - download
Regulamenta a Lei Complementar 65, de 22/12/81, estabelece padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações, bem como outros condicionantes ambientais e dá outras providências. (com alteração: Lei Complementar nº 434/99)

Decreto 8.186, de 07/03/1983 - download
Regulamenta a Lei Complementar 65, de 22/12/81, no que concerne a proteção da flora e fauna e dá outras providências. (com alteração: Decreto nº 17.232/11). Acrescenta disposições pelo Decreto 10.237/92

Decreto 8.187, de 07/03/83 - download
Regulamenta a Lei Complementar 65, de 22/12/81, no que se refere à extração de substâncias minerais da classe II, argilas empregadas no fabrico de cerâmica vermelha e outros movimentos de terra e dá outras providências. (com alteração: Decreto nº 13.536/01)

Decreto 8.870, de 19/01/87 - download
Estabelece horário para os festejos carnavalescos. (com alterações: Decreto nº 9869/90; Decreto nº 10193/92)

Decreto 9.325, de 30/11/88 - download
Regulamenta a Lei Complementar 65, de 22/12/81, em relação à emissão de poluentes atmosféricos em Porto Alegre e dá outras providências. (com alteração: Decreto nº 17.300/11)

Decreto 9.326, de 30/11/88 - download
Estabelece o controle do uso de explosivos em zona urbana

Decreto 9.367, de 29/12/88 - download
Regulamenta a Lei Complementar 65, de 22/12/81, em relação ao manejo de resíduos sólidos no município e dá outras providências.

Decreto 9.750, de 04/07/90 - download
Regulamenta a Lei Complementar 65, de 22/12/1981, em relação à construção de caixa separadora de óleo e lama no município e dá outras providências.

Decreto 11.477, de 11/04/96 - download
Regulamenta a Lei 7013, de 18/03/92, que proíbe o uso de buzina nos caminhões de venda de gás engarrafado a domicílio, para anunciar a passagem pelas vias e logradouros deste município e dá outras providências. (com alteração: Lei Complementar nº 434/99 – somente revogado Anexo Tabela de Correção II)

Decreto 11.541, de 15/07/96 - download
Regulamenta a Lei Complementar 65, de 22/12/81, estabelecendo o uso de escapamento vertical nos veículos a diesel das permissionárias do serviço de transporte coletivo no município. (com alteração: Decreto nº 16.081/08)

Decreto 11.929, de 09/03/98 - download
Aprova o Regulamento dos Parques Municipais. (com alterações: Decreto 17.986/12 e Decreto 20.065/18)

Decreto 11.978 de 15/05/98 - download
Dispõe sobre o arrolamento de atividades que necessitam licenciamento ambiental e estabelece procedimentos para orientar a decisão administrativa quanto ao respectivo licenciamento. (Art. 1º revogado pela Lei Complementar nº 434/99)

Decreto 12.153, de 13/11/98 - download
Sistematiza o regramento de padrões para instalação de Estação Rádio-Base (ERBs), Microcelulas de Telefonia Celular e afins. (com alteração: Decreto nº 12.235/99)

Decreto 12.366, de 09/06/90 - download
Define os graus de poluição e as categorias de porte para estações rádio-base de telefonia celular (ERB), regulamentando a Lei 8267/98. (com alteração: Decreto nº 12.701/00)

Decreto 12.456, de 19/08/99 - download
Regulamenta a Lei 8120, de 06 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a substituição, proibição e retirada de pára-raios radioativos e dá outras providências.

Decreto 12.789, de 05/06/00 - download
Disciplina o licenciamento ambiental e o registro das informações decorrentes da implantação, ampliação e extensão das redes de infra-estrutura para os serviços públicos, define prazo para regularização das atividades implantadas anteriormente a Lei 8.267/98 e dá outras providências.

Decreto 13.022, de 06/02/00 - download
Estabelece a utilização do IGP-M da FGV como indexador da Unidade Financeira Municipal (UFM).
Revoga Decreto 11.394/95

Decreto 13.621, de 25/01/02 - download
Regulamenta a aplicação da Lei Municipal 8.744/01, acrescentando parágrafos ao artigo 5º. do Decreto 12.898/00, e dá outras providências.

Decreto 14.050, de 31/12/02 - download
Regulamenta a Lei 8.840, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos.

Decreto 14.285, de 10/09/03 - download
Regulamenta a Lei 8.797/01 que dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre a sua correta utilização, e dá outras providências. (com alteração: Decreto nº 15.541/07)

Decreto 14.612, de 04/08/04 - download
Regulamenta a Lei 8.279, de 1999, que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no município de Porto Alegre. (com alterações: Decreto nº 15.067/06; Decreto nº 16.785/10; Decreto nº 18.440/13; Decreto nº 19.124/15).

Decreto 15.968, de 17/06/08 - download
Regulamenta Lei Complementar 65, de 22 de dezembro de 1981, revoga o Decreto 15.775, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Revoga Decreto nº 15775 - 13.12.2007

Decreto 16.295, de 14/05/09 - download
Cria a Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos no Município de Porto Alegre.

Decreto 16.500, de 10/11/09 - download
Regulamenta as Leis Complementares nº 7, de 7 de dezembro de 1973, no que diz respeito ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); e 113, de 21 de dezembro de 1984, que institui a Taxa de Coleta de Lixo (TCL); e revoga os Decretos nºs 5.815, de 30 de dezembro de 1976; e 14.265, de 11 de agosto de 2003.

Decreto 17.683, de 06/03/2012 - download
Regulamenta o art. 26 da Lei Complementar nº 679, de 29 de Agosto de 2011, que institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza de Porto Alegre (SMUC-POA), e dá outras providências.

Decreto 17.718, de 30/03/2012 - download
Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental a ser preservado, a Praça da Alfândega e a Av. Sepúlveda, no Município de Porto Alegre, bem como seus mobiliários urbanos, e proíbe seu uso e qualquer alteração em suas paisagens urbanas. (com alteração: Decreto nº 17.952/12)

Decreto 17.986, de 24/09/2012 - download
Altera o anexo do Decreto nº 11.929,de 9 de março de 1998 – que aprova o Regulamento dos Parques Municipais – e revoga o Decreto nº 15.343, de 30 de outubro de 2006 – que dá nova redação ao anexo do Decreto nº 11.929, de 1998 – alterando o Regulamento dos Parques Urbanos e Praças. (com alteração: Decreto nº 18.862/14)

Decreto 18.097, de 03/12/2012 - download
Dispõe sobre o sistema especialista de licenciamento dos veículos de divulgação (VD) visualizados de logradouros públicos, previstos na Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999.
(com alteração: Decreto nº 18.912/15)

Decreto 18.103, de 10/12/2012 - download
Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental a ser preservado, o Parque da Redenção, bem como seus mobiliários urbanos, restringe seu uso e veda qualquer alteração em suas paisagens urbanas. (com alterações: Decreto nº 18.978/15 e Decreto nº 19.922/18)

Decreto 18.481, de 10/12/2013 – download
Regulamenta a Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Porto Alegre, estabelecendo as diretrizes, os critérios e os procedimentos para a Gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCCs) e dá outras providências (com alteração: Decreto nº 18.705/2014 e Decreto nº 18.746/2014).

Decreto 18.524, de 09/01/2014 - download
Revoga o Decreto nº 12.961, de 23 de outubro de 2000 - que regulamenta a Lei Complementar nº 65, de 22 de dezembro de 1981, em relação ao controle de poluição hídrica no Município de Porto Alegre, revoga o Decreto nº 9.331, de 7 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

Decreto 18.894, de 23/12/2014 – download
Dispõe sobre o sistema de licenciamento das Estações de Rádio Base (ERB) e equipamentos afins, utilizando as normas urbanísticas e ambientais aplicáveis no Município, com base na Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 11.685, de 30 de setembro de 2014 – que Dispõe sobre a instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, revogando os Decretos n. 13.927 de 18 de outubro de 2002, 15.095, de 16 de fevereiro de 2006, 15.667, de 26 de setembro de 2007, e 16.249 de 17 de março de 2009. (com alteração: Decreto nº 19.966/18)

Decreto 19.034, de 14/05/2015 – download
Regulamenta a Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre, revoga os Decretos n. 10.237, de 11 de março de 1992, 10.258, de 3 de abril de 1992, 15.418, de 20 de dezembro de 2006, 17.232, de 26 de agosto de 2011, 18.083, de 21 de novembro de 2012, e 18.305, de 28 de maio de 2013, e dá outras providências.
Regulamentada pelo Decreto 20.142/18

Decreto 19.348, de 21/03/2016 - download
Cria o Comitê de Mudanças Climáticas e Eficiência Energética, no âmbito da Administração Pública Municipal - CMCEE, estabelecendo sua composição e rol de competências, com o objetivo de organizar e promover as ações para implantação da política municipal de mudanças climáticas; revoga os Decretos nº 17.831, de 15 de junho de 2012 e o Decreto nº. 18.370, de 05 de agosto de 2013.

Decreto 19.950, de 12/03/2018 - download

Regulamenta a adoção de verdes complementares vinculados ao sistema viário.

Decreto 20.001, 04/06/18 - download

Institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas no âmbito do Município de Porto Alegre, revoga o Decreto nº 12.122, de 5 de outubro de 1998, e os arts. 10 e 11 do Decreto nº 19.034, de 14 de maio de 2015.

Decreto 20.185, de 21/01/19 - download

Revoga Decretos Municipais sobre espécies vegetais imunes ao corte, aplicando as normas federais e estaduais referente ao manejo da vegetação em Porto Alegre.

Decreto 20.196, de 12/02/19 - download

Regulamenta o art. 47-B da Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, que estabelece o procedimento administrativo para solicitação de manejo (supressão, transplante e poda) de espécimes vegetais que ofereçam risco de dano iminente com ameaça à integridade física de pessoas ou de prejuízo ao patrimônio, em área pública ou privada e o prazo previsto no art. 47-A desta Lei Complementar no Município de Porto Alegre.

Decreto 20.215, de 21/03/19 - download
Regulamenta a Lei nº 838, de 18 de dezembro de 2018 que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no Município de Porto Alegre, revogando os Decretos nº 18.894, de 23 de dezembro de 2004, nº 15.542, de 17 de abril de 2007 e nº 19.966, de 10 de abril de 2018.

Decreto 20.227, de 23/04/19 - download
Regulamenta o disposto no art. 3º, inc. IV e arts. 33 e 34 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, referente à definição de grande gerador (resíduo sólido especial) e as responsabilidades da coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, bem como estabelece o regramento para o cadastro dos geradores.

Decreto 20.264, de 29/05/19 - download
Altera os capita dos arts. 1º, 4º, 6º, 7º e 10; os §§ 1º e 2º do art. 1º; o inc. I e o parágrafo único do art. 2º; os incs. I, II e III e os §§ 1º e 3º do art. 6º; e o § 2º do art. 11; e revoga os incs. IV e V do art. 6º, todos do Decreto nº 18. 395, de 4 de setembro de 2013, alterando a nomenclatura para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), bem como a composição dos membros da Câmara Municipal de Compensação Ambiental (CMCA).

Decreto 20.326, de 06/08/19 - download

Altera o caput, os incs. I e II e o parágrafo único do art. 5º; o caput e os §§ 3º e 4º do art.º 7º; o caput do art. 8º e o inc. II do § 8º do art. 10; inclui o art. 6º-A; o art. 18-A e o art. 18-B; e revoga o art. 6º; o § 5º do art. 7º; e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 8º, todos no Decreto nº 20.001, de 4 de junho de 2018, que institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas no âmbito do Município de Porto Alegre, excluindo do Programa os créditos inscritos em dívida ativa.

Decreto 20.368, de 02/10/19 - download

Regulamenta a Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Porto Alegre, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 18. 481, de 10 de dezembro de 2013 estabelecendo o procedimento denominado de Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil Online (MTRCC ONLINE).

Decreto 20.423, de 09/12/19 - download

Estabelece procedimento administrativo para prorrogação da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) outorgadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams).

Decreto nº 20.457, de 06/01/2020 - download
Regulamenta o art. 47-A e o art. 47-B da Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015 e revoga o Decreto nº 20.196, de 12 de fevereiro de 2019.

Decreto nº 20.458, de 13/01/ 2020 - download

Inclui o inc. VI no art. 4º e o art. 6º-A no anexo do Decreto nº 11.638, de 12 de dezembro de 1996,

que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM).

Decreto nº 20.534, de 31/03/2020 - download
Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020 - download
Dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e altera o caput do art. 9º do Decreto nº 20.325, de 6 de agosto de 2019.. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 09.04.2020. p. 1. Edição Extra

Decreto nº 20.561, de 29 de abril de 2020 - download
Regulamenta a Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 30.04.2020. p. 2-3.

Decreto nº 20.564, de 2 de maio de 2020 - download
Altera o parágrafo único do art. 8º, o inc. III do art. 15, o caput e parágrafo único do art. 16, os §§ 1 e 3º do art. 22, o caput e o parágrafo único do art. 41, o caput do parágrafo único do art. 60 e o caput do art. 72; inclui os §§ 2º ao 4º no art 8º, os inc. XXVII, XXVIII, XXIX e XXX no caput e os §§ 11, 12 e 13 no art. 12, os incs. IV, V e VI e o paragrafo único no art. 15, os §§ 2º e 3º no art. 16, o § 4º no art. 22, os incs. I e II no parágrafo único do art. 60 e o parágrafo único no art. 71; renumera o parágrafo único para § 1º nos arts. 8º e 16; e revoga o art. 18, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 02.05.2020. p. 2. Edição Extra.

Decreto nº 20.565, de 2 de maio de 2020 - download
Altera o caput e o parágrafo único do art. 48, o caput do art. 50, os §§ 1º e 2º do art. 53, os capita dos arts. 56, 57 e 62, o § 2º do art. 64; e inclui os §§ 1º e 2º no art. 50, os incs. I a XI e o parágrafo único no art. 56, o § 10 no art. 57, e revoga o parágrafo único do art. 51; e o § 3º do art. 64, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 02.05.2020. p. 2. Edição Extra.

Decreto nº 20.567, de 4 de maio de 2020 - download
Exclui 4 (quatro) exemplares de Gerivás (Syagrus romanzoffiana) e 1 (um) exemplar de Mangueira (Mangifera indica) situados na Av. Loureiro da Silvia, nº 1735, Município de Porto Alegre – RS, das relações anexas ao Decreto nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978 e ao Decreto nº 5.658, de 24 de setembro de 1976. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 04.05.2020. p. 1.

Decreto nº 20.568, de 5 de maio de 2020 - download
Altera a al. a do inc. I e o inc. IV do art. 5º, os capita do art. 6º, do art. 9º e do art. 13; e inclui o parágrafo único no art. 5º, os §§ 1º e 2º no art. 11 e o parágrafo único no art. 12, todos do Decreto nº 20.013, de 15 de junho de 2018, que determina a organização e a estrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA). Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 06.05.2020. p. 1.

Decreto nº 20.574, de 8 de maio de 2020 - download
Altera o caput do art. 57 do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 08.05.2020. p. 1. Edição Extra 2.

Decreto nº 20.583, de 19 de maio de 2020 - download
Altera o caput do art. 8º, o parágrafo único do art. 10, o § 13 do art. 12, o caput e o parágrafo único do art. 13, o caput do art. 14, os incs. II, III, IV e o parágrafo único do art. 15, o caput do art. 19, os §§ 1º, 2º e 3º do art. 22, o parágrafo único do art. 41, o caput e o parágrafo único do art. 60; inclui o § 2º no art. 10, o § 10 no art. 11, os incs. XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV e os §§ 14 e 15 no art. 12, os §§ 2º e 3º no art. 13, o § 2º no art. 15, os §§ 3º e 4º no art. 17, os incs. I, II e III no art. 19, os §§ 1º, 2º, 3º e 4º no art. 21, o inc. IV no art. 23, o art. 62-A; renumera os parágrafos únicos para § 1º no art. 10, no art. 13 e no art. 15; e revoga os §§ 1º, 2º 3º e 4º, do art. 8º, os §§ 2º e 3º do art. 11, os §§ 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 12, os §§ 4º e 8º do art.14, o § 4º do art. 22 e os incs. I e II do art. 60, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 19.05.2020. p. 1. Edição Extra 2.

Decreto nº 20.584, 20 de maio de 2020 - download
Altera o inc. I e os §§ 2º e 4º do art. 5º e o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 20.327, de 6 de agosto de 2019, que regulamenta o Fundo Municipal de Gestão de Território (FMGT), criado pelo art. 17 da Lei Complementar nº 850, de 17 de abril de 2019. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 21.05.2020. p. 1.

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