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Orientações para abertura de processo de licenciamento de oficina mecânica

Preencha integralmente o requerimento e o cadastro disponíveis nesta página.

Com um software, ou em uma página web que execute a conversão de documentos, modifique a extensão do arquivo de Cadastro de “.xls” para “.pdf”, verificando possível ocorrência de algum prejuízo à informação.
 
Providencie todos os documentos requeridos no item 18 do cadastro também em formato “.pdf”, salvando os arquivos com denominações que correspondam aos nomes ou siglas dos documentos. Exemplos: “PGRS.pdf”, “APPCI.pdf”, “CTF.pdf”, “contadeagua.pdf”. Não será aceita qualquer outra extensão de documento que não “.pdf”!

O conjunto documental deve estar devidamente preenchido, identificado, assinado e homologado pelo órgão competente, quando cabível. Encaminhe a série de arquivos por correio eletrônico único para o endereço: ambiental@portoalegre.rs.gov.br

Caso notificado pela ausência de documentos obrigatórios ou por outra irregularidade, envie novamente e-mail com todos os documentos requisitados. Após a abertura do processo, você receberá um link para acompanhamento da tramitação.

O endereço de e-mail acima especificado destina-se  somente à abertura de um novo processo de licenciamento ambiental. Para solicitar informações ou incluir documentos ao processo existente, encaminhe correio eletrônico para o endereço: licenciamentoambiental@portoalegre.rs.gov.br

Lembre-se de que o recebimento de documentação completa e de boa qualidade agiliza significativamente a tramitação do seu processo.
 

Para realizar sua consulta no SEI utilize o link http://sei.procempa.com.br/pesquisa_publica/gpa 


Requerimento Padrão de Licenciamento Ambiental

Cadastro 




              

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