Instruções

Informamos aos usuários que os textos dos atos legais referentes à Legislação Municipal são digitalizados ou digitados, portanto, a sua finalidade é apenas para subsidiar pesquisas ou estudos técnicos.
Por não se caracterizarem como documentos oficiais, é desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas.
A Biblioteca possui para consulta os originais publicados no Diário Oficial, conforme os termos do art. 337, do Código de Processo Civil Brasileiro.

A Equipe de Bibliotecas disponibiliza a seguir os atos legais mais consultados, atualizados e em ordem cronológica.

Instrução 08/08, de 19/12/2008 - download
Estabelece critérios para a definição de projetos prioritários para análise, face ao licenciamento ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Instrução 02/10, de 30/11/2010 - download
Estabelece procedimentos simplificados para fins de agilização de análises relativas a intervenções em vegetais existentes em áreas privadas.

Instrução 01/11, de 03/05/2011 - download
Revoga a instrução 22/07, tendo em vista a matéria ter sido contemplada no PDDUA, Lei Complementar nº 646/10.

Instrução Normativa nº 002/11, de 24/05/2011 - download

Altera a redação do caput do art. 3º da Instrução 03/07, que trata da composição do COGERCAM.

Instrução Normativa 003, de 09/08/2011 - download
Altera a redação do art. 1º da Instrução 14/06, que trata do horário de atendimento externo da Supervisão do Meio Ambiente.

Instrução Normativa nº 04/11, de 21/09/2011 - download Estabelece procedimentos e prazos para Licenciamento Ambiental e sobre o parcelamento da Taxa de Licenciamento Ambiental realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM).

Instrução Normativa 01/11, de 17/10/2011 - download
Determina os procedimentos a serem utilizados para intervenção em áreas verdes públicas municipais (Parques, Praças e Verdes Complementares), bem como parte da tramitação de TCV’s junto à SMAM.

Instrução Normativa nº 005/11, de 21/12/2011 - download
Dispõe sobre normatização e editoração das publicações oficiais e produtos editoriais no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Instrução Normativa nº 03/14, de 13/06/2014 - download
Determina os procedimentos a serem utilizados na tramitação de TCV's junto à SMAM.

Instrução Normativa nº 05/14, de 19/11/2014 - download
Dispõe sobre cobrança de Multa Diária em processos de Auto de Infração.

Instrução Normativa nº 01/15, de 02/01/2015 - download
Cria Comissão Editorial no âmbito da SMAM.

Instrução Normativa nº 03/15, de 08/09/2015 - download
Dispõe sobre os procedimentos internos, para a concessão de isenção e procedimentos (laudo técnico, execução ou compensação) para o requerente com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos regionais, os casos de poda, supressão ou transplante de vegetal, em área particular, os termos da Lei Complementar Municipal nº 757/2015.

Instrução Normativa nº 01/16, de 05/02/2016 - download
Dispõe sobre os procedimentos para emissão de licenças e/ou autorizações dentro de quadras, lotes ou frações ideais de loteamentos e/ou condomínios; revoga a Instrução Normativa nº. 02/15, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 04/16, de 20/12/2016 - download
Estabelece procedimentos para pedidos de Autorização de Unidades de Conservação Municipais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM) e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 01/17, de 23/11/2017 - download
Estabelece procedimentos para solicitação de cópia através de dispositivo móvel e dá outras providências.

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