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Instruções

Informamos aos usuários que os textos dos atos legais referentes à Legislação Municipal são digitalizados ou digitados, portanto, a sua finalidade é apenas para subsidiar pesquisas ou estudos técnicos.
Por não se caracterizarem como documentos oficiais, é desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas.
A Biblioteca possui para consulta os originais publicados no Diário Oficial, conforme os termos do art. 337, do Código de Processo Civil Brasileiro.

A Equipe de Bibliotecas disponibiliza a seguir os atos legais mais consultados,  atualizados e em ordem cronológica.


Instrução 08/08, de 19/12/2008 - download
Estabelece critérios para a definição de projetos prioritários para análise, face ao licenciamento ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 

Instrução 02/10, de 30/11/2010 -  download
Estabelece procedimentos simplificados para fins de agilização de análises relativas a intervenções em vegetais existentes em áreas privadas.

Instrução 01/11, de 03/05/2011 - download
Revoga a instrução 22/07, tendo em vista a matéria ter sido contemplada no PDDUA, Lei Complementar nº 646/10.
 

Instrução Normativa nº 002/11, de 24/05/2011 - download
Altera a redação do caput do art. 3º da Instrução 03/07, que trata da composição do COGERCAM. 

Instrução Normativa 003, de 09/08/2011 - download
Altera a redação do art. 1º da Instrução 14/06, que trata do horário de atendimento externo da Supervisão do Meio Ambiente.

Instrução Normativa nº 04/11, de 21/09/2011 - download Estabelece procedimentos e prazos para Licenciamento Ambiental e sobre o parcelamento da Taxa de Licenciamento Ambiental realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM).

Instrução Normativa 01/11, de 17/10/2011 - download
Determina os procedimentos a serem utilizados para intervenção em áreas verdes públicas municipais (Parques, Praças e Verdes Complementares), bem como parte da tramitação de TCV’s junto à SMAM.

Instrução Normativa nº 005/11, de 21/12/2011 - download
Dispõe sobre normatização e editoração das publicações oficiais e produtos editoriais no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Instrução Normativa nº 03/14, de 13/06/2014 - download
Determina os procedimentos a serem utilizados na tramitação de TCV's junto à SMAM. 

Instrução Normativa nº 05/14, de 19/11/2014 - download
Dispõe sobre cobrança de Multa Diária em processos de Auto de Infração.
 
Instrução Normativa nº 01/15, de 02/01/2015 download
Cria Comissão Editorial no âmbito da SMAM.
 

Instrução Normativa nº 03/15, de 08/09/2015 - download
Dispõe sobre os procedimentos internos, para a concessão de isenção e procedimentos (laudo técnico, execução ou compensação) para o requerente com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos regionais, os casos de poda, supressão ou transplante de vegetal, em área particular, os termos da Lei Complementar Municipal nº 757/2015.

Instrução Normativa nº 01/16, de 05/02/2016 - download
Dispõe sobre os procedimentos para emissão de licenças e/ou autorizações dentro de quadras, lotes ou frações ideais de loteamentos e/ou condomínios; revoga a Instrução Normativa nº. 02/15, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 04/16, de 20/12/2016 - download
Estabelece procedimentos para pedidos de Autorização de Unidades de Conservação Municipais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM) e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 01/17, de 23/11/2017 - download
Estabelece procedimentos para solicitação de cópia através de dispositivo móvel e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 001, de 08/01/18 - download
Altera a redação do caput do art. 3º, e do §1º do mesmo artigo, da Instrução 03/2007, que trata da composição do Comitê Gestor de Recuperação e Composição Ambiental - COGERCAM, e inclui o art. 3º-A.
 
Instrução Normativa nº 002, de 29/05/18 - download
Atende o artigo 4º da Resolução COMAM nº 003/2018, referente a Licença Ambiental Simplificada - LAS deverá ser entendida como uma Licença de Operação - LO. 
 
Instrução Normativa nº 003, de 20/06/18 - download
Dispõe sobre o horário de expediente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
 
Instrução Normativa nº 06, de 20/12/18 - download
Dispõe sobre a suspensão dos expedientes da manhã nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.
 
Instrução Normativa nº 07, de 27/12/18 - download
Institui a referência de exercício dos postos de confiança nas estruturas de trabalho da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams).
 
Instrução Normativa nº 01, de 13/03/19 - download
Institui a referência de exercício dos postos de confiança nas estruturas de trabalho da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams).
 
Instrução Normativa nº 01, de 07/11/19 - download
Estabelece procedimentos para a tramitação dos processos de Licença de Instalação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams).

Instrução Normativa nº 002, de 19/12/19 - download
Dispõe sobre o expediente durante as comemorações das festas de final de ano.

Instrução Normaltiva 002, de  21/01/2020 - download 
Estabelece procedimentos para a tramitação dos processos de Licença de Instalação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS). Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 23.01.2020. p. 25-26.

Instrução Normativa nº 03, de 30/01/2020 - download
Isenta de encaminhamento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) na etapa de Aprovação de Projeto aqueles indicados na Instrução.
 
Instrução Normativa nº 04, de 29/01/2020 - download
Dispõe sobre a aplicação da Resolução Consema nº 372/2018 e suas alterações posteriores para o cômputo da Taxa de Licenciamento Ambiental.
 
Instrução Normativa nº 006, de 28/02/2020 - download
Estabelece as normas e procedimentos para a prestação de serviços por condutores de visitantes nas Unidades de Conservação do Sistema Municipal de Unidade de Conservação de Porto Alegre.

Instrução Normativa nº 006, de 18/03/2020 - download
Implanta o Plano de Ação na Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, em atendimento aos Decretos nº 20.500, de 16 de março de 2020 e nº 20.504, de 17 de março de 2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Instrução Normativa nº 007, de 26/03/2020 - download
Implanta o Plano de Ação na Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, em atendimento aos Decretos nº 20.500, de 16 de março de 2020 e nº 20.504, de 17 de março de 2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e revoga a Instrução Normativa nº 006/2020 - SMAMS, de 19 de março de 2020.

Instrução Normativa nº 008, de 31/03/2020 - download
Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 007/2020 – SMAMS, publicada em 30 de março de 2020.

Instrução Normativa nº 009, de 07 de abril de 2020 - download
Dispõe sobre os procedimentos, no âmbito desta Secretaria, para autorizações das atividades de ambulantes em ponto móvel em praças e parques no município de Porto Alegre. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 08.04.2020. p. 20

Instrução Normativa nº 010, de 30 de junho de 2020 - download
Dispõe sobre os procedimentos necessários para autorizar a intervenção e a regularização de edificações em área de preservação permanente (APP) localizada em área urbana consolidada, para fins de licenciamento urbanístico e ambiental. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 01.07.2020. p. 7.

Instrução Normativa nº 011, de 24 de abril de 2020 - download
Implanta o Plano de Ação na Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, em atendimento aos Decretos nº 20.500, de 16 de março de 2020 e nº 20.534, de 31 de março de 2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e revoga as Instruções Normativas nº 007/2020 e nº 008/2020. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 27.04.2020. p. 2. Edição Extra.

Instrução Normativa nº 012, de 04 de maio de 2020 - download
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Compensação Ambiental. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre. 06.05.2020. p. 21.

Instrução Normativa nº 013, de 08 de maio de 2020 - download
Implanta o Plano de Ação na Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, em atendimento ao Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020 e alterações posteriores, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e revoga a Instrução Normativa nº 011/2020. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 18.05.2020. p. 17-18.
    
Instrução Normativa nº 14, de 29 de maio de 2020 - download
Dispõe sobre a aplicação do art. 9º do Decreto nº 20.542, de 09 de abril de 2020, para as etapas de vistoria em andamento, e dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 8º, VIII, do Decreto nº 19.741, de 12 de maio de 2017, na modalidade de identificação de divergência pelo Responsável Técnico da edificação. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre. 02.06.2020. p. 16.
 
Instrução Normativa nº 15, de 23 de junho de 2020 - download
Implanta o Plano de Ação na Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, em atendimento ao Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e revoga a Instrução Normativa nº 013/2020. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 25.06.2020. p. 14.

Instrução Normativa nº 017, de 10 de julho de 2020 - download - download anexo
Dispõe sobre o procedimento para dispensar a compensação vegetal na forma do artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 757/2015. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 14.07.2020. p. 18.

Instrução Normativa Conjunta nº 016, de 23 de junho de 2020 - download
Implanta o Plano de Ação na Diretoria Geral do Escritório de Licenciamento - DGEL, em atendimento ao Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 15.07.2020. p. 13-14.
 
Instrução Normativa nº 019, de 06 de agosto de 2020  - download
Dispõe sobre o procedimento para a emissão de Carta de Habitação (Habite-se). Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 10.08.2020. p. 21.

Instrução Normativa nº 020, de 10 de agosto de 2020 - download
Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 129 da Lei Complementar nº 434, de 1º de Dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 12.08.2020. p. 20.

 Instrução Normativa nº 021, de 14 de agosto de 2020 - download
Dispensa de encaminhamento à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) e de análise pelo órgão ambiental municipal, os processos administrativos em etapa de Aprovação de Projeto Arquitetônico indicados nesta Instrução. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 17.08.2020. p. 9.

Instrução Normativa nº 022, de 22 de setembro de 2020- download
Estabelece procedimentos para ciência e Autorização de Unidades de Conservação Municipais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS) no âmbito do licenciamento ambiental e dá outras providências. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 22.09.2020. p. 14-15.

Instrução Normativa nº 023, de 24 de agosto de 2020 - downlad
Determina o não indeferimento de requerimentos de licenciamento por decurso de prazo de comparecimento a que se referem o art. 62 do Decreto nº 12.715, de 23 de março de 2000 e o art. 37, do Decreto nº 18.623, de 24 de abril de 2014, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido no Município. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 24.08.2020. p. 13-14.

Instrução Normativa nº 025, de 31 de agosto de 2020 - download
Dispõe sobre o Termo de Compensação Vegetal (TCV) ou Termo de Compromisso (TC), emitido para supressão vegetal em área privada, estabelecido na Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 01.09.2020. p. 11-12.

Instrução Normativa nº 026, de 21 de setembro de 2020 - download
Dispõe sobre os procedimentos administrativos e técnicos para análise das solicitações de Licença de Operação de atividades pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS), 22.09.2020. p. 15.

Instrução Normativa nº 027, de 22 de setembro de 2020- download
Estabelece procedimentos para o plantio da arborização viária em empreendimentos públicos ou obras públicas no Município de Porto Alegre, 22.09.2020. p. 15-16.
 
 

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