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Manual de Licenciamento Ambiental

Este manual visa instruir os interessados sobre os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento ambiental no âmbito do município. É dirigido a todos que buscam licenciar seus empreendimentos e atividades e ao público em geral, constituindo uma ferramenta valiosa, tornando mais acessível a prática e a aplicação do licenciamento ambiental.

O material foi organizado pela Coordenação do Licenciamento Ambiental, com a colaboração do corpo técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). 

              

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