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Estações de Rádio Base (ERBs)

 

A Comissão de Análise Urbanística e Ambiental das Estações de Rádio Base - ERBs - (CAUAE) foi criada pelo Decreto 15.542, de 17 de abril de 2007. Sua finalidade é promover o Licenciamento das Estações de Rádio Base (ERB) e equipamentos afins, utilizando as normas urbanísticas e ambientais aplicáveis no Município de Porto Alegre, previstos na Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 11.685, de 30 de setembro de 2014, e no Decreto n° 18894, de 23 de Dezembro de 2014.
 

Clique aqui para acessar o check-list de documentos da CAUAE.

Clique aqui para acessar o manual da CAUAE (páginas 21 e 22).

Protocolos: às segundas-feiras, agendamento pelo e-mail: cauae@gestao.prefpoa.com.br

Plantão para informações técnicas específicas da comissão: às terças e sextas-feiras, agendamento pelo e-mail: cauae@gestao.prefpoa.com.br
Obs.: as reuniões da CAUAE acontecem às terças-feiras pela manhã. 

Endereço: Av. Siqueira Campos, 805, térreo.
Fone: 3289 
4522




              

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