Para requerer o licenciamento ambiental de uma atividade, o solicitante deverá seguir os procedimentos de acordo com seu empreendimento, o que será informado pela Coordenação de Licenciamento Ambiental, a qualpode ser contatada pelo telefone 3289-7545. O passo inicial é a apresentação do Requerimento Padrão de Licenciamento Ambiental. 

Para a solicitação de qualquer modalidade de licenciamento, será exigida a apresentação do Requerimento Padrão de Licenciamento Ambiental , documento que representa a formalização legal da solicitação junto à Smam.

O formulário pode ser impresso no link a seguir ou solicitado junto ao Protocolo Central da prefeitura (rua Sete de Setembro, 1.123).

Outros documentos

1) Academias de Ginástica e similares - clique aqui

2) Clínicas Veterinárias e similares - clique aqui

3) Comércio Varejista de Combustível - clique aqui

4) Depósitos - clique aqui

5) Desinsetizadoras, Empresas de Limpeza e similares - clique aqui

6) Garagens de Ônibus, Transportadoras e similares - clique aqui

7) Indústrias - clique aqui

8) Oficinas, Serviços de Manutenção e Reparação e similares - clique aqui

9) Pequenas Atividades Comerciais, de Prestação de Serviço e de Entretenimento - clique aqui

10) Serviços de Saúde - clique aqui

11) Veículo de Divulgação - Clique aqui para acessar o Formulário de Autorização Frente e Verso da Folha e a Folha Suplementar.

• Procedimento para Solicitação de Declaração de Isenção - clique aqui 
• Requerimento de Isenção de Licença Ambiental - clique aqui