Constituir expediente simples, com Requerimento Padrão de Licença Ambiental, junto ao Protocolo Central (rua Sete de Setembro, 1.123). Anexar cópia da licença ambiental emitida pela Fepam, se houver, atendendo aos condicionantes expressos na mesma, anexar cadastro padrão de indústrias (planta de situação e localização da atividade com planilha de área e fluxograma de processo da indústria).

A concessão da licença fica sujeita à vistoria e à avaliação técnica das equipes da Smam, e ao atendimento das exigências decorrentes desta análise.

Quando houver qualquer comunicação visual (propaganda), o licenciamento estará condicionado à Autorização Especial para Veículos de Divulgação, conforme a Lei Municipal nº 8.279/99.